Título: CUT critica contratações pela CLT
Autor: Paul, Gustavo e Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 15/08/2007, O País, p. 9

Temporão reafirma que medida vai aumentar eficiência.

BRASÍLIA. Representantes das centrais sindicais reuniram-se ontem com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, para pedir mudanças no projeto de lei complementar que cria as fundações estatais. O secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Marques Severo, disse que a entidade é contra o fim da estabilidade dos servidores públicos e está preocupada com o que considera lacunas no texto do projeto.

- Defendemos o concurso público regido pelo Regime Jurídico Único, que dá garantias contra a ameaça de que o servidor público seja substituído a cada troca de governo por pressões políticas - disse Severo.

Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde, Temporão reafirmou a importância do projeto para aumentar a eficiência do setor público, principalmente nos hospitais. Apesar do apelo da CUT, Temporão também teria dito que a manutenção do atual modelo de gestão significa perpetuar a ineficiência. Ele lembrou que parte do setor público hoje contrata pessoas através de fundações privadas pouco transparentes, o que é considerado ilegal pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Os sindicalistas querem garantias de que as novas fundações terão assegurados recursos orçamentários e que as regras sejam uniformizadas, tanto no plano federal quanto no estadual e no municipal. Severo afirmou que a falta de uniformização para aplicação da lei nos estados e nos municípios pode gerar um "Frankenstein".

- No projeto, a fundação estatal não está vinculada ao Orçamento da União e pode ficar sem dinheiro, deixando a população sem atendimento - afirmou o sindicalista.

Uma nova reunião foi acertada para a próxima semana, com a participação das centrais sindicais e de representantes de pelo menos sete ministérios afetados pelo projeto de lei.