Título: Proposta contra verba indenizatória
Autor: Krieger, Gustavo
Fonte: Correio Braziliense, 11/03/2009, Política, p. 03

Em meio às suspeitas de que a verba indenizatória a qual os deputados federais têm direito é usada para empresas e postos de gasolina dos próprios parlamentares, o primeiro-secretário da Casa, Rafael Guerra (PSDB-MG), concluiu ontem um estudo sobre o impacto financeiro do fim da verba para os cofres públicos. No cenário mais otimista ¿ no qual vereadores e deputados estaduais também abririam mão do dinheiro extra¿ a economia poderia ultrapassar R$ 100 milhões por ano. Os cálculos do secretário consideraram a equiparação do subsídio dos deputados federais ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o consequente efeito cascata nos estados e municípios. ¿Nosso estudo mostrou que mesmo reajustando os salários para compensar o fim da verba haveria economia de dinheiro público. Por isso vou defender o fim desse pagamento¿, disse o tucano.

De acordo com os números levantados pela Primeira-Secretaria, a economia anual obtida com o fim da verba somente na Câmara dos Deputados seria de mais de R$ 17 milhões por ano. Mas, para que os cofres públicos sentissem mesmo o efeito da medida, as assembléias legislativas teriam de seguir o mesmo exemplo. Isso porque o impacto da economia nos estados poderia chegar a R$ 60 milhões, mesmo que os parlamentares tivessem aumento proporcional ao dos integrantes do Legislativo federal.

É aí que a proposta de Guerra deve esbarrar. Sem a prerrogativa de interferir nas regras internas de assembléias e câmaras municipais, os deputados federais poderiam apenas orientar os órgãos nos estados e municípios, mas não obrigá-los a seguir seu exemplo. A limitação, portanto, tornará a economia do dinheiro público um projeto distante da realidade, visto que convencer parlamentares a abrir mão de dinheiro não é uma tarefa fácil.

Prova disso é o fato de que em cinco assembleias, os deputados estaduais embolsam mensalmente mais do que os R$ 15 mil pagos pelas casas do Congresso. Em Alagoas, por exemplo, os parlamentares podem receber até R$ 39 mil. No fim do ano passado, os integrantes da Mesa Diretora da Casa alagoana foram presos, acusados de apropriar-se dos salários de servidores fantasmas e desviarem a polêmica verba indenizatória.

Contras Diante da má postura dos políticos brasileiros, os deputados federais contrários à ideia de Rafael Guerra vão argumentar que o aumento nos salários dos integrantes do Congresso poderia apenas criar uma brecha para que deputados estaduais aumentassem ainda mais as benesses das quais usufruem, já que constitucionalmente eles têm direito a receber 75% do valor dos subsídios dos deputados federais. ¿Pode ser um efeito inverso e até aumentar os custos. Não começamos a discussão ainda, mas não acho uma boa ideia¿, argumentou um dos integrantes da Mesa Diretora.

Mas, apesar dos maus exemplos, o primeiro secretário da Câmara conversou com o presidente da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), Cesar Halum, que lhe garantiu apoio e pressão para que deputados estaduais acabem com a verba, caso o legislativo federal o faça. ¿Admito que será uma campanha longa. Mas defendo a economia do dinheiro público e acho que essa é a melhor saída para a onda de suspeitas e denúncias que ronda a vida política. Devemos explicações à sociedade sobre a forma como gastamos o dinheiro e sobre nossos esforços para economizá-lo. Não custa tentar¿, defende Rafael Guerra.