Título: Distritais na internet
Autor: Krieger, Gustavo
Fonte: Correio Braziliense, 11/03/2009, Política, p. 03

Na esteira da decisão do Congresso Nacional de divulgar os detalhes da verba indenizatória na internet, os deputados distritais resolveram que também vão publicar as informações a partir de maio. A promessa dos parlamentares locais é colocar na rede de computadores os dados referentes às notas fiscais que comprovam o serviço prestado aos distritais no exercício do mandato. Atualmente, os políticos fazem um balanço indicando o quanto gastaram por mês.

Juntos, os distritais consomem ao ano R$ 3,2 milhões com itens cobertos pela chamada verba indenizatória, que prevê entre outras despesas o pagamento de divulgação, consultoria, combustível e aluguel de gabinete político. Até 2007, os parlamentares não tinham nenhum compromisso em prestar contas publicamente dos gastos realizados com essa indenização. Há dois anos, no entanto, uma resolução da antiga Mesa Diretora obrigou os deputados a divulgarem como usavam o orçamento. A perspectiva agora é de que as planilhas sejam complementadas com o CNPJ das empresas contratadas pelos gabinetes.

A providência deve dificultar exageros como os que foram descobertos em um relatório do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) em novembro de 2007. O pente-fino realizado por auditores do TCDF sobre as notas de despesa dos distritais descobriu gastos incompatíveis com a natureza da verba indenizatória. Entre os gastos descabidos foram citados a compra de peças de automóvel, de nariz e chapéu de palhaço e até de uniforme para time de futebol. Na investigação constatou-se também excesso com combustível o que ¿ em seguida à realização da auditoria ¿ ficou evidente a partir da divulgação dos dados na internet. Houve caso de deputado que informou ter usado em um mês toda a verba indenizatória, ou R$ 11.250, para abastecer os carros do gabinete.

Duas etapas Numa primeira fase, a Mesa Diretora vai transcrever o CNPJ e o nome da empresa contratada, mas a promessa é digitalizar a nota e publicar o comprovante na internet. Os distritais discutem também criar um limite de gastos para cada um dos itens da verba indenizatória. A providência, defendem alguns deputados, evitaria os exageros com divulgação parlamentar ou com a verba de combustível, o que costuma chamar a atenção da opinião pública para os abusos.

Mas a medida não é um consenso entre os parlamentares no comando da Casa. ¿Não é o limite com o tipo de gasto que vai contribuir para o uso correto da verba, até porque se alguém está mal intencionado vai buscar outros caminhos. O melhor jeito para evitar excesso é a transparência¿, defende o vice-presidente da Casa, Cabo Patrício (PT). Responsável pela informática na Câmara, será dele a obrigação técnica de tornar pública as informações completas sobre a verba indenizatória dos distritais.