Título: Câmara aprova repasse maior para municípios
Autor: Franco, Ilimar
Fonte: O Globo, 15/08/2007, O País, p. 11

BRASÍLIA. Por unanimidade, a Câmara aprovou ontem, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que aumenta em um ponto percentual, de 22,5% para 23,5%, o repasse de tributos da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O projeto segue agora para votação no Senado, também em dois turnos. A emenda foi um compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os prefeitos, firmado em abril.

O aumento vai atingir apenas a arrecadação obtida a partir de 1º de setembro. Os repasses para o fundo recaem sobre as receitas arrecadadas com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A partir de 2008, o aumento nos repasses abrangerá a arrecadação do ano todo.