Título: Oposição está dividida sobre prorrogar CPMF
Autor: Franco, Ilimar
Fonte: O Globo, 15/08/2007, O País, p. 11

DEM vota contra; PSDB defende prorrogar e reduzir.

BRASÍLIA. A oposição se dividiu no primeiro teste do governo na tentativa de prorrogar, até 2011, a cobrança da CPMF, com alíquota de 0,38%. Com isso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve aprovar hoje a admissibilidade (constitucionalidade) da emenda que prorroga a CPMF e a DRU (Desvinculação de Receitas da União). Mas as dificuldades para a aprovação da emenda, que o governo só esperava no Senado, já deverão acontecer na discussão do mérito da emenda, a partir da aprovação na CCJ. Integrantes de partidos aliados começaram a cobrar negociação com o Planalto para reduzir a alíquota da contribuição.

Enquanto o DEM anunciou voto contra a prorrogação da CPMF, o PSDB afirmava que votará pela constitucionalidade. Ao contrário da base do governo, os tucanos querem manter a redução gradual da alíquota, para 0,20%, e a partilha das receitas com estados (20%) e municípios (10%).

Os tucanos querem preservar o instrumento da CPMF, no caso de necessidades fiscais futuras. Por isso, não pretendem apoiar o lobby empresarial e a linha do Democratas, que querem extinguir a cobrança da contribuição a partir de 31 de dezembro deste ano.

O debate sobre o mérito vai ocorrer na Comissão Especial, que deve ser instalada amanhã, se a votação na CCJ ocorrer hoje, como prevê o presidente da comissão, Leonardo Picciani (PMDB-RJ). Mas a tranqüilidade com que o governo esperava superar essa votação na Câmara pode não ocorrer. Sua disposição de negociar no Senado, onde não tem maioria constitucional (49 votos), fez com que integrantes da base governista passassem a defender que o entendimento fosse feito na Câmara.

O deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES) quer que a Câmara já aprove um texto prevendo que uma parcela da CPMF vá para estados e municípios; e o líder do Bloco de Esquerda (PSB, PDT e PCdoB), Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), prega um acordo na Câmara sobre a redução gradual da contribuição.

Mas o líder do governo na Câmara, José Múcio (PTB-PE), informou à base que o Executivo não pretende reduzir a alíquota nem dividir a receita da CPMF. Orientado pelo Planalto, argumentou que os estados recebem recursos e obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e que alguns aumentaram sua capacidade de endividamento para investir mais.

Enquanto o governo batia o pé, o DEM, depois de reunir suas bancadas na Câmara e Senado, anunciou que fechará questão contra a CPMF. O presidente do partido, Rodrigo Maia (RJ), alegou que as condições fiscais que motivaram a criação da CPMF, no primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, estão superadas, e que sua arrecadação hoje serve apenas para o governo Lula inchar o Estado.