Título: Madeira: Aneel não limita construtoras
Autor: Ordoñez, Ramona
Fonte: O Globo, 15/08/2007, Economia, p. 27

BRASÍLIA. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu retirar da minuta do edital de licitação da usina hidrelétrica de Santo Antonio, no rio Madeira, a limitação à participação acionária de construtoras e fornecedores nos consórcios. O texto foi aprovado ontem pela diretoria do órgão regulador e ficará em audiência pública até o dia 24. A versão final do edital deve ficar pronta até 5 de setembro. O leilão está marcado para 30 de outubro.

A decisão da agência foi bem recebida por construtoras e fornecedores. A limitação iria contra as regras de mercado, afirmou uma fonte. Para preservar os interesses da concessionária geradora de energia, basta fazer um acordo de governança e evitar que o sócio ligado à construtora vote sobre temas de interesse da empreiteira.

Com a reviravolta, a construtora Norberto Odebrecht poderá novamente voltar a disputar o leilão no consórcio com Furnas e fundos de investimentos liderado pelo Santander, como inicialmente imaginado.

A idéia de limitar a participação de construtores e fornecedores foi do BNDES e o percentual de 20% do capital foi estabelecido pelo Ministério de Minas e Energia. A decisão da Aneel, diferente da do Executivo, se baseou em dispositivos legais e levou em consideração que a proposta de modelo de licitação do ministério está em consulta pública até sexta-feira. A minuta do edital prevê ainda que a empresa vencedora terá que depositar 10% do valor do empreendimento como garantia.