Título: Tucanos ajudam Lula a prorrogar a CPMF
Autor: Franco, Ilimar
Fonte: O Globo, 16/08/2007, O País, p. 8

Com os votos do PSDB, CCJ aprova emenda constitucional que permite cobrança da contribuição até 2011.

BRASÍLIA. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem, por 44 votos a 15, a admissibilidade da emenda constitucional que prorroga a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) e a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até dezembro de 2011 - o que assegura ao sucessor do presidente Lula pelo menos um ano de cobrança da contribuição. Além dos votos dos partidos da base, o governo contou também com o PSDB para a aprovação.

Hoje será instalada a Comissão Especial para tratar do conteúdo da emenda, onde se dará o debate sobre a manutenção ou não da contribuição, de propostas de redução gradual da alíquota e de compartilhar a receita com estados e municípios. Os partidos governistas indicarão 13 integrantes e os de oposição, cinco. O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), indicará hoje o presidente da comissão, e o líder do PT, Luiz Sérgio (RJ), o relator da emenda. Ex-ministro da Fazenda, o deputado Antonio Palocci (PT-SP) não aceitou ser o relator.

DEM ficou isolado na votação na CCJ

Na votação de ontem na CCJ, o DEM ficou isolado. Um dos poucos parlamentares aliados a votar contra a CPMF foi Marcelo Itagiba (PMDB-RJ). Os democratas criticaram a conduta dos tucanos que, na avaliação deles, transformaram-se em linha auxiliar do governo petista. Para o DEM, o PSDB é sinônimo de CPMF, pois a contribuição foi criada no governo tucano.

- O PSDB e seus senadores têm nas mãos a chave para manter ou reduzir a carga tributária - cobrou Paulo Bornhausen (DEM-SC), criador do movimento "Xô CPMF".

Ao encaminhar a votação pela admissibilidade, o deputado Jutahy Magalhães Junior (PSDB-BA) afirmou que seu partido vai defender que 20% da arrecadação da CPMF - hoje em torno de R$35 bilhões por ano - sejam destinados a estados e 10% para municípios. O tucano disse o PSDB atuará para que a alíquota, hoje de 0,38%, seja reduzida para 0,20% a partir de 2008, chegando a um valor mínimo de 0,08% em junho de 2010.

Além de dar o primeiro passo na Câmara, analistas do governo avaliam que o Planalto conseguiu melhorar sua posição no Senado - onde não há maioria sólida - e estaria hoje a apenas um voto de conseguir os 49 necessários para aprovar a emenda. Na noite de terça-feira, no Planalto, num encontro com o presidente Lula e o ministro da Previdência, Carlos Lupi, parlamentares do PDT - os senadores Jefferson Peres (AM), Osmar Dias (PR), Cristovam Buarque (DF) e João Durval (BA) - anunciaram o voto a favor da CPMF.

- Sou um crítico do governo, mas sou um crítico responsável. Sempre defendemos a responsabilidade fiscal. Quero lhe dar uma boa notícia. A bancada do PDT no Senado vai votar a favor da CPMF - disse Peres.

O governo não mostra disposição neste momento para abrir qualquer negociação. O presidente Lula, na reunião com o PDT, criticou a mobilização da Fiesp contra a CPMF e insinuou que qualquer perda de receita que for aprovada no Congresso poderia ser compensada com a redução das renúncias fiscais que viabilizam o sistema "S"- Senac, Senai, Sesi e Senat.

- Eu sou a favor do sistema "S". Mas se reduzirem a CPMF, eu não vou cortar recursos nem da saúde nem dos programas sociais. Eles dizem que querem acabar com a CPMF para reduzir a carga tributária. Vocês deviam se informar o que representa a renúncia fiscal que financia o sistema "S", que, entre outras coisas, sustenta os sindicatos patronais e sua ação política - criticou Lula, segundo três dos presentes ao encontro.

Com decisão do PDT, oposição tem 33 votos no Senado

Os líderes da oposição no Senado até ontem contavam 37 votos contra a aprovação da emenda, mas com a decisão do PDT têm agora 33 votos. Pelas contas, mantida a alíquota de 0,38%, os 17 senadores do DEM votam contra a prorrogação, somados aos 13 do PSDB, a um do PSOL e aos pemedebistas Jarbas Vasconcelos (PE) e Mão Santa (PI). Eles acreditam que podem ter o voto de Garibaldi Alves (PMDB-RN).

Mas mesmo com ampla maioria na Câmara, o governo pode ter dificuldades na Casa. A redução gradual da alíquota e o compartilhamento da receita recebem adesões na base aliada. Alguns governadores incentivam deputados a trabalhar nessa direção. Argumentam que o governo deveria produzir um acordo já, em vez de deixar para fazê-lo com a oposição no Senado.