Título: 'O Congresso não quis fazer a reforma política'
Autor: Franco, Bernardo Mello
Fonte: O Globo, 16/08/2007, O País, p. 11

Chinaglia admite fracasso, já que fidelidade partidária aprovada deixa várias brechas.

BRASÍLIA. A reforma política, tão defendida há anos, deverá se resumir à aprovação de um projeto que cria alguns mecanismos de fidelidade partidária, mas com anistia para protagonistas do troca-troca partidário. Só na Câmara, 40 deputados deixaram as legendas pelas quais foram eleitos em 2006. De acordo com o projeto aprovado anteontem à noite pela Câmara e que ainda seguirá para o Senado, novas trocas poderão ser feitas até 30 de setembro deste ano. Ele mantém ainda brecha para que o troca-troca continue a cada eleição.

Para os governistas, o projeto é o avanço possível. A oposição, que obstruiu a votação, diz que a proposta premia a infidelidade atual e futura. O texto principal, aprovado por 292 votos a 34, deixa claro que os que trocaram de partido não perderão seus mandatos. O autor do texto é o deputado Luciano de Castro, líder do PR, partido que mais se beneficiou com o troca-troca desde a eleição de outubro.

Como regra permanente, ou seja, para depois das eleições do ano que vem, o projeto abre brecha para que o eleito troque de legenda nos 30 dias imediatamente anteriores ao fim do prazo de filiação exigido pela lei eleitoral (um ano antes da eleição) - na prática durante o mês de setembro do ano que antecede o ano eleitoral.

Quem mudar de partido fora desse prazo ficará inelegível por quatro anos, contados após o fim do mandato. Mas há outra brecha para trocar sem ser punido: se o parlamentar provar que há perseguição política interna; se criar um novo partido; ou se houver descumprimento, pela legenda, do estatuto.

- Fingiram que estavam aprovando a fidelidade, mas a verdade é que abriu-se a grande porteira para a boiada passar no último ano - disse o presidente do DEM, Rodrigo Maia (RJ).

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), admitiu o fracasso da reforma política:

- Ficou provado que, mesmo depois de dez anos de discussão, não houve nada de unanimidade em relação à reforma política. O Congresso Nacional não quis fazer a reforma política. O que é tão democrático como se tivesse feito - disse.

No Senado, ontem, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou proposta de emenda que proíbe as coligações partidárias nas eleições proporcionais para deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. O texto, no entanto, mantém a autorização para as coligações nas eleições majoritárias.

COLABOROU Adriana Vasconcelos