Título: Jobim aguarda liberação de verbas para agir
Autor: Jungblut, Cristiane e Doca, Geralda
Fonte: O Globo, 17/08/2007, O País, p. 4

Governo prometeu R$2 bilhões do PAC para o setor aéreo; mas só há previsão de R$834 milhões em 2007.

BRASÍLIA. Completados 30 dias do acidente com o vôo JJ 3054 da TAM, em Congonhas, as medidas anunciadas pelo governo para desafogar o aeroporto e tentar acabar com a crise aérea ainda estão em compasso de espera. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, que, ao assumir o cargo, recebeu carta-branca do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para gerenciar a crise, também enfrenta uma dificuldade comum aos demais ministros: batalhar pela liberação de dinheiro, como fez ontem em reunião com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.

O governo prometeu mais de R$2 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para o setor aeroportuário. No papel, estão previstos apenas R$834 milhões para 2007, e R$3 bilhões até 2010.

Jobim anunciou que o Aeroporto de Congonhas não será mais um centro de distribuição de vôos para o restante do país e que, a partir das mudanças, seriam transferidos 151 dos 712 vôos operados naquele aeroporto. Congonhas só deve ter vôos diretos, sem escalas, com duração máxima de duas horas e para 11 destinos do país. O prazo final dado pelo Conac é 20 de outubro, mas Jobim chegou a dizer que em 30 dias as mudanças começariam a ser sentidas.

As companhias aéreas estão resistindo às mudanças e ainda não entregaram o desenho da nova malha aérea. Elas terão que reduzir o peso dos aviões para 55 toneladas. O número de slots (pousos e decolagens por hora) terá que ser reduzido para 33 (30 de aviação regular e 3 de aviação geral - de jatinhos).

Governo quer transferência de vôos internacionais

O governo determinou à Anac renegociar acordos para transferir vôos de companhias estrangeiras de Guarulhos para outros aeroportos, como Tom Jobim (RJ) e Confins (Belo Horizonte). Quando receber os vôos de Congonhas, Guarulhos terá ainda operação máxima de 54 slots, com o uso das duas pistas. Mas, no período de interdição da pista para reforma definitiva, esse número cairá para 33 slots.

Mas a Anac também resiste à adoção dessa medida. A agência alega que tem competência limitada e não pode obrigar as companhias estrangeiras a transferir seus vôos para outros aeroportos, até porque as companhias nacionais voam para os terminais mais importantes do mundo.

A decisão imediata foi a de iniciar, na próxima segunda-feira, as obras definitivas na pista principal de Guarulhos, que tem 22 anos e apresenta fissuras. O governo antecipou o cronograma para tentar evitar que ela fique interditada nos meses de dezembro e janeiro, quando o movimento é maior. Outra medida foi fazer mudanças na Infraero, com a escolha de Sergio Gaudenzi como novo presidente. A diretoria da estatal também será mudada.

Ontem, Jobim anunciou que apresentará na próxima semana uma reformulação legal do setor aéreo, inclusive mexendo nas competências da Agência Nacional de Aviação Civil. Por determinação do Planalto, a proposta de usar a legislação do Cade como modelo foi defendida em debate na Câmara anteontem pelo ministro Hélio Costa e até mesmo pelo subchefe de Assuntos Governamentais da Casa Civil, Luiz Alberto Santos.