Título: Pacote constitucional de Chávez gera oposição
Autor: Figueiredo, Janaína
Fonte: O Globo, 17/08/2007, O Mundo, p. 33

Temas polêmicos, como fim da autonomia do BC e expropriação de bens, preocupam vários setores da população.

BUENOS AIRES. O projeto de reforma constitucional apresentado anteontem pelo presidente da Venezuela, Hugo Chávez, já criou polêmica em seu país. O documento elaborado pelo Conselho Presidencial para a Reforma Constitucional prevê uma série de iniciativas que, segundo afirmaram analistas locais ao GLOBO, serão questionadas não só por opositores do presidente, mas igualmente por parte da população. A lista de propostas sensíveis é abrangente e inclui, entre outras, o fim da autonomia do Banco Central e o controle total das reservas monetárias (de US$29,7 bilhões), a possibilidade de expropriar bens durante um processo judicial, a reeleição indefinida do presidente, o aumento do poder comunal (e a conseqüente redução do poder de governadores e prefeitos) e a reorganização territorial.

- Muitos aspectos da reforma devem gerar polarização, por exemplo, a questão do poder popular, que é interessante, mas muito difícil de ser implementada - avaliou o professor Germán Campos, da Universidade Central da Venezuela (UCV), por telefone.

No documento divulgado pelo presidente venezuelano, o artigo 136 estabelece que "o povo é depositário da soberania e a exerce diretamente através do Poder Popular. Este não nasce do sufrágio nem de qualquer eleição, senão da condição de grupos humanos organizados como base da população".

O objetivo de Chávez, segundo analistas, é dar mais poder aos chamados Conselhos Comunais, diminuindo o poder de autoridades regionais. Para Campos, a proposta de Chávez deveria ser debatida em todo o país.

- O debate não pode ficar restrito à Assembléia Nacional (o Congresso venezuelano) - disse o analista.

Na visão de José Vicente Carrasquero, da Universidade Simón Bolívar, "o artigo mais polêmico da reforma é o que se refere à propriedade privada".

- Se o artigo ficar como Chávez quer, a propriedade privada vai depender de uma decisão do governo. Se a propriedade de uma pessoa for considerada necessária pelo governo, ela será expropriada e pronto - afirmou Carrasquero, que também criticou a proposta de eliminar a autonomia do Banco Central. - Este é um projeto centralista, que valida um projeto político e não um projeto de sociedade.

Governo quer convocar referendo para dezembro

Segundo a presidente da Assembléia Nacional, a chavista Cília Flores, o projeto apresentado pelo presidente começará a ser discutido na semana que vem. O governo pretende convocar um referendo para dezembro, no qual seria aprovado todo o pacote, iniciativa rechaçada por parte da oposição. Ontem, o líder do partido Primeiro Justiça, Julio Borges, exigiu a convocação de uma Assembléia Constituinte para elaborar uma proposta de consenso no país:

- Que todo o povo participe, vote, formule suas propostas e ratifique as mudanças.

Já o reitor do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), Vicente Díaz, disse ontem à Assembléia Nacional que as mudanças constitucionais propostas pelo presidente poderiam exigir a realização de uma Assembléia Constituinte.

- Se os princípios fundamentais (do Estado) forem tocados na reforma, o caminho já não seria uma reforma constitucional e sim uma Assembléia Constituinte - disse o reitor do CNE.