Título: Debate aberto
Autor: Cruvinel, Tereza
Fonte: O Globo, 18/08/2007, O Globo, p. 2

Com a Comissão Geral de quarta-feira na Câmara, o debate sobre o futuro das agências reguladoras foi oficialmente aberto. Além dos políticos, lá se manifestaram empresários, representantes do governo, de usuários e das próprias agências. Consenso básico, o de que é preciso definir mais claramente o papel delas. No dia 22, em Brasília, é a Abdib que promove outra rodada de debates.

Na semana que vem, a Comissão de Constituição e Justiça começa a apreciar o projeto do governo sobre o assunto, encaminhado ainda no ano passado, muito antes da crise aérea. A tramitação agora conta com o empenho pessoal do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, que organizou o debate aberto no plenário (chamado Comissão Geral) e é ardoroso defensor de medidas que obriguem as agências a atuar com mais transparência. O governo também tem pressa.

No debate da Câmara, ninguém defendeu a intocabilidade dos mandatos dos dirigentes. Depois do fiasco da Anac, ninguém ousa. Houve divergências quanto à forma de demissão, prevalecendo o entendimento de que, assim como a indicação, o afastamento tem que passar pelo Senado. Pareceu também consensual, ou quase, a idéia de que as agências são diferentes entre si, têm objetos de regulação distintos, não devendo ser regidas, igualmente, pela mesma lei.

A indemissibilidade dos diretores é o ponto que mais incomoda o governo, e disso queixou-se abertamente o presidente Lula. Mas, para os que atuam na área de infra-estrutura, a preocupação maior é em assegurar, de forma clara, que o Estado, através do governo, é o poder concedente. Isso já está no projeto enviado no ano passado. Por ele, cabe ao governo fixar regras de leilões, por exemplo. Mas, agora mesmo, a Aneel derrubou uma exigência do Ministério de Minas e Energia no edital do leilão para a construção da usina de Santo Antônio, no Rio Madeira (limite de 20% para a participação acionária das empresas e fornecedoras nos consórcios que vão concorrer). O governo não gostou, mas não pôde chiar. Está na lei.

Raramente, nestes tempos de beligerância política, um debate importante não é partidarizado. Nem os petistas estão aproveitando para acabar com as agências de que nunca gostaram, como já se pensou que fariam quando pudessem, nem os tucanos e liberais do DEM estão defendendo como dogmas as regras atuais, quase todas aprovadas no governo FH. Pelo contrário, uma das propostas mais radicais, e que encontra eco no PT, mas não no governo, é a do ex-ministro tucano Bresser Pereira. Para ele, só devem existir Aneel e Anatel.