Título: Tucano propõe 'recall' para diretores de agências
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Fonte: O Globo, 18/08/2007, O País, p. 8

Projeto de Virgílio dá poder ao Senado para destituir dirigentes.

BRASÍLIA. O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), apresentou ontem proposta de emenda à Constituição para instituir o chamado "recall" para os dirigentes de agências reguladoras. Segundo o projeto, o texto constitucional passaria a estabelecer que o Senado pode exonerar, "por descumprimento de deveres ou proibições inerentes ao cargo", agentes públicos cuja escolha deva ser submetida à sua aprovação.

Os dirigentes das agências são indicados pelo presidente da República e depois são sabatinados pelos senadores. Atualmente, a Constituição não especifica as condições em que podem ser destituídos dos cargos, já que têm mandatos.

Na justificativa da emenda, o senador tucano ressalta que os mandatos dos diretores das agências são autônomos e não coincidentes com os governos para preservar os aspectos técnicos dos cargos. No entanto, argumenta, a legislação acabaria por criar dificuldades caso os escolhidos se revelem incompetentes.

"Excelente currículo não garante desempenho"

Arthur Virgílio critica ainda o fato de que, tendo aprovado seu nome pelo Senado, o dirigente "pode fazer o que quiser no cargo que vier a ocupar".

- Um excelente currículo pode sustentar a escolha, mas não garante o exercício. Não garante o desempenho das funções com a competência e a probidade exigidas. Esse quadro agrava-se sensivelmente quando se sabe que os diretores das agências são detentores de mandato, e que somente o perderão, em regra, por renúncia, por condenação judicial transitada em julgado ou pela aplicação de pena demissória imposta ao fim de processo administrativo disciplinar - justificou o senador ao propor o dispositivo do "recall".

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, defende proposta diferente. Para ele, caberia ao presidente da República, que indica os diretores das agências, propor seu afastamento do cargo. Essa proposta seria submetida ao Senado. A regra já é adotada no caso de integrantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Desde a eclosão da crise aérea, e especialmente após o acidente com o avião da TAM, há um mês, o governo debate mudanças na estrutura das agências reguladoras.