Título: SUS vai pagar cirurgia de mudança de sexo
Autor: Éboli, Evandro
Fonte: O Globo, 18/08/2007, O País, p. 14

Justiça determinou pagamento e Ministério da Saúde decidiu não recorrer, oferecendo a operação.

BRASÍLIA. O governo não irá recorrer da sentença judicial que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a cobrir cirurgias de mudança de sexo. Ao contrário, o Ministério da Saúde decidiu incluir esse procedimento na sua tabela de pagamento. O secretário-adjunto de Atenção à Saúde do ministério, João Gabardo Reis, disse que, a princípio, essas cirurgias serão realizadas em hospitais universitários.

- É necessário acompanhamento integral para esse paciente. O tratamento psicológico, pré-hospitalar, a cirurgia, os médicos, o pós-operatório. Enfim, uma equipe grande vai ter que estar disponível, e isso há nos hospitais universitários - disse João Gabardo.

Cirurgia não é mais considerada experimental

O secretário explicou que o ministério decidiu assumir esse tipo de cirurgia também porque o Conselho Federal de Medicina (CFM) a reconhece e não é mais uma cirurgia experimental. Gabardo afirmou que o governo vai aguardar o prazo de um mês estabelecido pela Justiça para que o SUS comece a oferecer a cirurgia.

Mas Gabardo explicou que, por ser um procedimento de alta complexidade, uma pessoa interessada em mudar de sexo e que ainda não iniciou esse processo, só será operada em dois anos. É uma exigência do CFM que o paciente tenha um acompanhamento psicológico ou psiquiátrico de pelo menos dois anos. Além disso, é preciso ter mais de 21 anos e ter o diagnóstico de transexualismo, mas com exclusão de outros transtornos.

Gabardo ressalvou que cada gestor de saúde nos Estados e municípios é que irá estabelecer o número dessas cirurgias a serem realizadas. Ele lembra que o SUS não tem capacidade de atendimento para todos os casos de cirurgias complexas, como cardiopatias e transplantes de medula.

O secretário explicou que a cirurgia de mudança de sexo de um fenótipo feminino para masculino é mais complexo. Ele contou que o SUS terá que incluir também a prótese mamária, que hoje é disponível, no sistema, apenas para mulheres atingidas pelo câncer no seio. Entidades e movimentos da sociedade civil ligadas aos homossexuais reivindicam há anos que o Estado financie essa cirurgia.

Para implementar esse tipo de cirurgia no SUS, o ministério irá seguir o modelo que já funciona no Hospital das Clínicas de Porto Alegre (RS), onde essa operação é feita há vários anos. O governo gaúcho financia cirurgias de mudança de sexo. Dentro do ministério, o Comitê Técnico de Saúde da População de Gays, Lésbicas, Transgêneros e Bissexuais recomendou, em 2006, a inclusão dessa cirurgia na rede pública.

A determinação para que o governo pague esse tipo de cirurgia partiu do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, no Rio Grande do Sul. A medida atinge todo o país. Caso seja descumprida, o ministério terá que pagar uma multa diária de R$10 mil. O Ministério Público Federal foi quem entrou com a ação, com o argumento de que se trata de um direito constitucional.