Título: CVM diz que não quer controlar jornalistas
Autor: Rosa, Bruno e D'Ercole, Ronaldo
Fonte: O Globo, 18/08/2007, Economia, p. 33

Objetivo é coibir excessos para quem recomenda ativos específicos, diz presidente da autarquia.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) garante que não tem qualquer pretensão de regular a atividade dos jornalistas da área financeira, diz a presidente da autarquia, Maria Helena Santana. No último dia 15, a CVM pôs em consulta pública a proposta de alteração da instrução 388, que dispõe sobre a atividade de analista de investimento. O texto ficará sujeito a sugestões e propostas até 17 de setembro próximo.

- É uma regulação da atividade do analista de investimento e que resvala na discussão do jornalista na medida em que ele recomende ativos. Não temos a pretensão de regular a atividade de jornalista de mercado - diz Maria Helena, lembrando que a instrução 388, que agora tem proposta de alteração, é de abril de 2003.

Maria Helena contesta que a Securities Exchange Commission (SEC) americana não tenha instrumentos para punir quem, num veículo de imprensa, dê informações específicas sobre um papel e use isso em seu próprio benefício.

Um exemplo recente, segundo a CVM, foi o acordo feito pelo colunista do MarketWatch, Thom Calandra, que aceitou pagar US$540 mil para encerrar as acusações de fraude movidas contra ele. Calandra teria usado seu poder de colunista financeiro para auferir ganhos sem que os leitores soubessem que ele operava no mercado.

A presidente da CVM lembra ainda que, em 2001, a mesma SEC teria feito um acordo de US$754 mil com Yun Soo Oh Park, conhecido como Tokyo Joe, em caso semelhante ao de Calandra.

- O jornalista não precisa de registro na CVM desde que tome os cuidados adequados de adesão a um código de conduta da profissão, de entidade profissional ou do órgão de imprensa para tratar dos aspectos de conflitos de interesse - diz.