Título: Anac responderá a inquérito por documento
Autor: Menezes, Maiá
Fonte: O Globo, 19/08/2007, O País, p. 14

Agência se contradiz sobre estudo que impedia pouso em Congonhas com reverso travado em dia de chuva.

RESENDE. O uso de um documento não-oficial pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deve levar à abertura de inquérito administrativo no Ministério da Defesa. O ministro Nelson Jobim disse ontem que o caso é mais um argumento para a reestruturação da Anac. Em fevereiro, a agência apresentou à Justiça Federal um estudo que determinava a obrigatoriedade do uso máximo dos dois reversos dos aviões ao aterrissar no Aeroporto de Congonhas, em caso de pista molhada. O documento foi usado como argumento para evitar restrições que seriam impostas pela Justiça Federal ao uso da pista. A Anac, agora, sustenta que o documento não é uma norma. Se valesse, o Airbus da TAM acidentado em São Paulo em 17 de julho não teria pousado em Congonhas.

- Vamos verificar as responsabilidades. Há uma necessidade de reestruturação absoluta da agência. Se for identificado algum problema, será aberto inquérito administrativo - disse o ministro, durante a formatura de 392 cadetes da turma General Emílio Garrastazu Médici, na Academia Militar das Agulhas Negras, em Resende, Sul fluminense.

O ministro, que tinha afastado a possibilidade de transtornos aos usuários com as obras na pista principal de Guarulhos, ontem admitiu que poderão ocorrer transtornos:

- Em primeiro lugar vem a segurança, e depois o conforto - disse o ministro que reafirmou a intenção de, em caso de necessidade, transferir os vôos de Guarulhos para Viracopos.

Em meio ao processo de saneamento da Infraero, Jobim afirmou ontem que mais dois diretores serão substituídos. A fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) no órgão, segundo ele, será rigorosa:

- Serão fiscalizadas desde as licitações até as ações internas. Aqueles que cometeram erros vão responder, seja quem for.

O ministro fez ainda um apelo para que a TAM atenda às reivindicações dos parentes dos mortos no acidente.