Título: Apesar de cortes, gastos crescem
Autor: Tahan, Lilian; Campos, Ana Maria
Fonte: Correio Braziliense, 11/03/2009, Política, p. 06

Suspensão de contratos não impede aumento das despesas este ano. Reforma da Casa e pagamento de férias, gratificações e reajuste para funcionários de carreira demandarão R$ 100 milhões a mais

Os cortes promovidos em 2008 com o objetivo de fazer os gastos da Câmara Legislativa caberem dentro dos limites da responsabilidade surgem agora como um passivo de despesas acomodadas no orçamento deste ano e que caminham na contramão da promessa de economia no Poder Legislativo. O pagamento de férias, de gratificações por tempo de serviço, do reajuste preparado para funcionários de carreira, a reforma da Câmara são algumas das obrigações represadas há um ano, mas que agora serão executadas elevando em mais de R$ 100 milhões a previsão de gastos no período dos 12 meses.

Desde o início do ano, a nova gestão da Câmara tem buscado firmar uma postura de disciplina com as contas do Legislativo. Nos últimos dias, a presidência anunciou que encerrará diversos contratos considerados supérfluos, como o que pretendia substituir, ao preço de R$ 40 mil, uma cancela digital para controlar o tráfego na garagem reservada aos distritais sem levar em conta a mudança da sede da Câmara, que ocorrerá em alguns meses. Também parte do pacote de contenção, as ligações para celulares serão controladas. A Mesa Diretora afirmou ontem que vai vender oito dos doze carros que servem ao órgão.

Todas as providências, no entanto, somam em torno de R$ 40 milhões, cerca de 11% do total de dinheiro previsto no orçamento aprovado para 2009. O índice é menor do que as despesas adiadas de 2008 para 2009, que equivalem aos 25% de acréscimo entre o orçamento de um ano para o outro. ¿É inevitável que a gente gaste mais agora do que se gastou no ano passado, afinal temos uma série de ações que não puderam entrar no orçamento anterior, mas agora estão previstas¿, afirmou o presidente da Casa, Leonardo Prudente (DEM), durante café da manhã com jornalistas ontem. Ele insiste no discurso de que o comando da Câmara buscará alternativas para aumentar a economia programada.

Arrecadação O cenário da crise pode, entretanto, não deixar opções aos deputados que não a de cortes bem mais profundos do que os já anunciados. Como o governo prevê diminuição na arrecadação do Distrito Federal, certamente a Câmara vai sofrer as repercussões dessa circunstância, já que para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Poder Legislativo deve gastar no máximo 3% da Receita Corrente Líquida (RCL) do GDF com pagamento de pessoal. Ou seja, quanto menor a arrecadação, menor também será margem de gastos dos deputados. No ano passado, a Casa precisou cortar salários, adiar férias e congelar contratações para não extrapolar o teto imposto pela lei e isso dentro de um contexto bem mais confortável do que se apresenta agora.

Aprovados os balancetes financeiros de 2008 e passado o sufoco, os deputados voltaram a pensar em despesas. O aumento de servidores que chegou a ser vetado pelo governo, vai sair em breve, mas sob a forma da revisão de um plano de cargos e salários para os funcionários. A direção da Casa alega que a defasagem de remuneração em algumas carreiras da Câmara tem espantado técnicos do Poder Legislativo local, que acabam prestando concursos para vagas mais vantajosas.

O professor de finanças públicas da Universidade de Brasília José Matias Pereira lembra, no entanto, que a lei não se convence com boas intenções e não está sujeita as necessidades circunstanciais dos deputados. ¿É comum que os dirigentes façam de tudo para evitar os cortes mais profundos no orçamento, mas a lei foi feita justamente para indicar qual a margem de manobra dos gestores¿, alerta o especialista.