Título: Mais rigor para punir irregularidades
Autor: Franco, Ilimar
Fonte: O Globo, 20/08/2007, O País, p. 3

BRASÍLIA. Nos últimos anos, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou mudanças para tentar impedir as candidaturas de detentores de mandato acusados de abuso econômico e uso da máquina. O Tribunal de Contas da União, ao rejeitar contas de gestores públicos, os torna inelegíveis. Mas sua decisão era letra morta, porque bastava entrar com uma ação na Justiça comum para recuperar o direito a candidatura. Isso mudou quando o TSE decidiu que só poderia se candidatar quem obtivesse liminar na Justiça Eleitoral.

Até bem pouco tempo atrás, quando uma eleição era anulada por irregularidades, o candidato que cometeu o delito poderia participar da nova eleição. Agora, o TSE decidiu que quem cometeu o delito não poderá participar da eleição suplementar.

- Chamo a atenção de todos. O candidato que infringir a lei não pode mais se esconder atrás da votação. É comum afirmarem que fulano está eleito e que foi essa a vontade do povo. Mas, para o tribunal, é preciso verificar: com que meios essa vontade foi obtida? É preciso ver se esses meios foram lícitos ou ilícitos - afirma Marco Aurélio de Mello.

O julgamento que está mais adiantado no TSE é o da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN). A chapa de seu adversário, o ex-senador Fernando Bezerra (PTB), acusa a senadora de uso indevido dos meios de comunicação e abuso do poder econômico. Num período de cinco meses em 2006, Rosalba apareceu 64 vezes na TV Tropical, que alcança cerca de 80% do eleitorado no estado e que tem como um de seus sócios o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), correligionário da senadora.

A votação no TSE está três a dois contra a cassação, e falta apenas o ministro Ari Pargendler votar. Se ele votar pela cassação, o desempate caberá ao presidente do Tribunal.

- Nem a Hebe Camargo apareceu tanto na TV - ironizou o ministro Marco Aurélio.

O caso mais curioso é o do senador Gim Argelo (PTB-DF). Ele assumiu depois da renúncia do senador Joaquim Roriz, que preferiu preservar seus direitos políticos a correr o risco de responder a um processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética do Senado. Antes disso, a chapa de Agnelo Queiroz (PCdoB), que perdeu as eleições para o Senado, entrou com ação para cassar o mandato de Roriz, acusando-o de usar a máquina. No ano eleitoral, uma empresa pública, a Caesb, companhia de água e esgoto, trocou o número de telefone para atendimento público. O número escolhido foi 151, o número da candidatura Roriz.

Com a renúncia de Roriz, se o tribunal decidir pela cassação de Argelo, titular e suplente ficarão sem mandato e nova eleição terá de ser realizada, porque os votos nulos e os dados a Roriz passam de 50%.

- Se houver novas eleições, todos os partidos vão ter candidato. O PT terá o seu. O Agnelo vai concorrer pelo PCdoB. O Rodrigo Rolemberg pelo PSB. O Augusto Carvalho pelo PPS. O Tadeu Filipelli pelo PMDB. Vai ser uma boa eleição para disputar - diz o deputado Geraldo Magela, provável candidato ao Senado dos partidos de oposição a Roriz no Distrito Federal.