Título: Mandatos ameaçados
Autor: Franco, Ilimar
Fonte: O Globo, 20/08/2007, O País, p. 3

Oito governadores e três senadores respondem a processos no TSE por crime eleitoral.

Oito meses depois de tomarem posse, oito governadores e três senadores correm o risco de perder seus mandatos. Eles são acusados de abuso do poder econômico, uso da máquina e compra de votos, e seus casos estão sendo julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O presidente do tribunal, ministro Marco Aurélio de Mello, diz que a disposição dos sete ministros é de agir com rigor. Em seu discurso de posse, que ocorreu durante o escândalo do mensalão, Marco Aurélio afirmou que na sua gestão no TSE não haveria contemporizações e muito menos condescendência. Nos últimos anos, de fato, o TSE confirmou algumas cassações de mandatos.

- Não posso adiantar meu voto nestes casos, mas, se quiserem saber o que penso, dou uma dica, leiam meu discurso de posse - afirma Marco Aurélio.

Brasília poderá ter eleição suplementar

Estão com seus mandatos na berlinda os governadores de Santa Catarina, Luiz Henrique (PMDB); de Rondônia, Ivo Cassol (PPS); da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB); do Maranhão, Jackson Lago (PDT); de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB); de Sergipe, Marcelo Déda (PT); de Alagoas, Teotonio Vilela (PSDB); e, de Roraima, Ottomar Pinto (PSDB).

O mesmo ocorre com os senadores Expedito Junior (PR-RO), Rosalba Ciarlini (DEM-RN) e Gim Argelo (PTB-DF), suplente do ex-senador Joaquim Roriz. Como Roriz já renunciou, se seu suplente for cassado, haverá eleição suplementar em Brasília.

- Estamos trabalhando para dar maior agilidade aos julgamentos. O fator tempo é crucial para evitar o exercício indevido de mandatos - diz Marco Aurélio.

O TSE tem sido mais rigoroso nos últimos anos, ao aplicar a lei eleitoral e ao coibir as práticas que impedem a livre manifestação dos eleitores. Mas o mesmo não ocorre quanto ao tempo que o TSE leva para julgar os casos e tomar uma decisão. O ex-governador de Roraima Francisco Flamarion Portela, eleito em 2002 pelo PSL e depois filiado ao PT, teve um processo considerado rápido: seu mandato foi cassado em agosto de 2004, um ano e oito meses depois de tomar posse. Em seu lugar, assumiu o atual governador, Ottomar Pinto, um dos que agora podem perder seu mandato.

Em dois anos, 19 prefeitos cassados

Já no caso do senador João Capiberibe (PSB-AP), o processo no TSE demorou mais. Ele só foi afastado do cargo em novembro de 2005, quase três anos depois de tomar posse como senador. Na vaga aberta assumiu o segundo colocado nas eleições no Amapá: Gilvam Borges (PMDB). Tal demora já havia se verificado no caso do ex-governador do Piauí Mão Santa, eleito em 1998 e cassado em novembro de 2001, quando assumiu o candidato derrotado, Hugo Napoleão (DEM).

Nos últimos dois anos, o TSE cassou os mandatos de 19 prefeitos eleitos em 2004. Outros 140 já foram cassados em instâncias inferiores.

Os governadores Marcelo Miranda, Luiz Henrique, Marcelo Déda e Teotonio Vilela são acusados de se beneficiar de propaganda eleitoral antecipada e uso indevido dos meios de comunicação. O caso mais adiantado é o do catarinense Luiz Henrique, cujo relator no TSE, o ministro José Delgado, já votou pela cassação, por "uso indevido dos meios de comunicação social, propaganda ilegal do governo em jornais de todo o estado e emissoras de rádio e televisão, com despesas pagas pelos cofres públicos, e objetivo de promoção pessoal".

O governador Ottomar Pinto é acusado pela chapa do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), de promover a entrega de máquinas agrícolas, barcos e motosserras a comunidades do estado a apenas um mês do pleito. O tucano Cássio Cunha Lima responde a acusação, também feita por um adversário, o senador José Maranhão (PMDB-PB), de "distribuição de dinheiro, por meio de uma fundação, a cabos eleitorais". O governo da Paraíba distribuiu no período eleitoral 35 mil cheques pela Fundação de Ação Comunitária (FAC).

Eleitos pelo PPS, o governador Ivo Cassol e o senador Expedito Filho, que agora está no PR, são acusados de compra de votos por meio de um esquema de cabos eleitorais chamado "formiguinhas". O trabalhista Jackson Lago, do Maranhão, é acusado, pela chapa da líder do governo no Senado, Roseana Sarney (PMDB-MA), de se beneficiar indiretamente da distribuição de cestas básicas e de kits salva-vidas pelo ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB).

Acusado alega manobra política

O advogado Delosmar Mendonça, que defende o governador Cássio Cunha Lima, tem uma explicação para a lista cada vez maior de políticos com mandato ameaçado. Segundo ele, opositores derrotados nas urnas tiram proveito de dispositivos da legislação eleitoral para tentar anular nos tribunais o resultado da eleição.

- Estão levando para o tapetão as disputas políticas. Isso faz com que haja uma avalanche de ações na Justiça Eleitoral. Mas é preciso saber separar o joio do trigo, porque há os que precisam ser de fato investigados e outros casos em que estão apenas querendo forçar a barra - disse o advogado.

Ele sustenta ainda que, no caso de Cunha Lima, a acusação leva em conta um programa que foi encerrado antes do início da campanha.

A assessoria do governador Marcelo Déda informou que ele já ganhou em primeira instância, no TRE do estado. Déda espera repetir o resultado no TSE, onde o processo tramita e está à espera de parecer do Ministério Público Eleitoral.

Os outros acusados, também procurados pelo GLOBO, não foram localizados.