Título: O cerco aos mensaleiros
Autor: Gripp, Alan
Fonte: O Globo, 21/08/2007, O País, p. 3

MP ajuiza ações de improbidade para reaver R$55 milhões que passaram pelo valerioduto.

Às vésperas de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se abre ou não processo criminal para julgar os acusados de envolvimento com o mensalão, o Ministério Público Federal ajuizou ontem cinco novas ações contra 37 personagens do escândalo. Desta vez, tratam-se de ações de improbidade administrativa, com três objetivos principais: reaver pelo menos R$55 milhões que, segundo os procuradores do caso, circularam pelo chamado valerioduto; suspender os direitos políticos dos réus por até dez anos; e destituir dos cargos aqueles que, mesmo após a enxurrada de denúncias, ainda ocupam função pública.

As ações têm como base a mesma investigação que os ministros do Supremo decidirão a partir de amanhã se é suficiente ou não para abrir o processo criminal. Do rol de acusados pelo MPF nas novas ações constam os petistas José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoino e Silvinho Pereira, e o empresário Marcos Valério, o operador do mensalão. O grupo foi chamado de "núcleo central" do esquema pelos procuradores da República.

Nos textos, os procuradores endossam dois pilares básicos da denúncia criminal, embora não apresentem novas provas: o desvio de recursos públicos e o pagamento de mesadas para a compra de votos em projetos de interesse do governo, como as reformas da Previdência e tributária.

Ações com maior chance de punição

As denúncias foram organizadas tendo como base os cinco partidos que receberam recursos do esquema: PT, PTB, PL (hoje PR), PP e PMDB. Elas serão distribuídas esta semana em varas cíveis da Justiça Federal do Distrito Federal, que decidirão pela abertura de processos ou pelo arquivamento. Mesmo com inúmeras possibilidades de recursos, as ações de improbidade são apontadas pelos procuradores como a maior chance de punição dos envolvidos.

Nesse tipo de ação, os réus não têm direito a foro privilegiado. O processo corre em primeira instância, onde os tribunais estão menos obstruídos do que o STF.

Ainda que não fique comprovada a origem de todos os recursos empregados no valerioduto, o Ministério Público Federal diz que, se condenados, os réus terão que repassar o dinheiro à União.

- Não importa a fonte dos recursos. Se ficar comprovado que valores foram acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos acusados, o dinheiro terá que ser repassado à União - disse a procuradora Anna Carolina Resende.

Os procuradores disseram que as ações foram ajuizadas na mesma semana do julgamento do Supremo porque eles aguardavam autorização para ter acesso aos dados sigilosos do inquérito criminal. Entre os novos documentos da investigação, está um relatório da Receita Federal mostrando que os suspeitos já foram multados em R$288 milhões por sonegação de impostos, como O GLOBO mostrou na edição de domingo.

- As ações são independentes - afirmou a procuradora Michele Rangel Bastos.

Duda e Gushiken escapam das ações

Cinco personagens denunciados criminalmente ficaram de fora das ações de improbidades. São eles o deputado reeleito João Paulo Cunha (PT), os publicitários Duda Mendonça e Zilmar Fernandes, o ex-ministro Luiz Gushiken (da extinta Secretaria de Comunicação) e o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato.

Segundo os procuradores, João Paulo já é réu em uma ação de improbidade, movida pelo MPF por causa de um contrato de publicidade entre a Câmara e a SMP&B, de Marcos Valério. À época, o petista era presidente da Casa.

Sobre os demais, os procuradores preferiram aguardar o avanço das investigações. Duda e Zilmar receberam R$10 milhões do PT por intermédio de uma empresa aberta nas Bahamas. O dinheiro pagou campanhas do partido. Gushiken e Pizzolato são investigados por supostamente terem provocado prejuízos ao governo em contratos de publicidade.

Além do núcleo central, os suspeitos de comandarem o esquema foram agrupados nos núcleos publicitário (funcionários das agências de Marcos Valério) e financeiro (funcionários do Banco Rural). Na outra ponta, os sacadores foram separados por partidos. Além dos políticos que se beneficiaram dos recursos, também foram processados empresários e assessores que contribuíram para os repasses de dinheiro e saques no Banco Rural.

Os procuradores explicaram que, se condenados, eles ficarão inelegíveis e perderão, inclusive, o direito a voto. Quem não ocupa cargo público, mas já ocupou, pode perder, por exemplo, a aposentadoria, como no caso do ex-deputado José Janene (PP-PR), que recebe salário integral de R$12,8 mil.