Título: PAC da Segurança é lançado sem prestígio
Autor: Gois, Chico de e Damé, Luiza
Fonte: O Globo, 21/08/2007, O País, p. 8

Cabral, Serra, Aécio, Arruda, Yeda e Requião, governadores beneficiados com plano, faltam a solenidade no Planalto.

BRASÍLIA. Sem a presença da maioria dos governadores cujos estados seriam beneficiados, o governo federal lançou ontem, no Palácio do Planalto, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), também chamado de PAC da Segurança. O plano - constituído de uma medida provisória, seis projetos de lei, uma portaria, um decreto e um Proposta de Emenda Constitucional (PEC) - prevê investimento de R$6,707 bilhões até o fim de 2012, pagamento de bolsa para formação de 492.424 policiais nos próximos quatro anos (82% do efetivo nacional) e redução do número de homicídios dos atuais 29 por 100 mil habitantes (na média) para 12, até 2012.

Em seu discurso, o ministro da Justiça, Tarso Genro, repetiu, pelo menos duas vezes, que as medidas não terão impacto em curto prazo. O Pronasci será implementado inicialmente em 11 regiões metropolitanas consideradas as mais violentas do país: Rio, São Paulo, Vitória, Belo Horizonte, Salvador, Maceió, Recife, Brasília (entorno), Belém, Curitiba e Porto Alegre.

Sérgio Cabral (PMDB), do Rio; José Serra (PSDB), de São Paulo; Aécio Neves (PSDB), de Minas Gerais; José Roberto Arruda (DEM), do Distrito Federal; Yeda Crusius (PSDB), do Rio Grande do Sul; e Roberto Requião (PMDB), do Paraná, governadores de alguns dos estados mais afetados, não compareceram.

- Se não tiver interesse direto dos governadores, seguramente o projeto terá só metade do sucesso - afirmou Tarso.

Os recursos do Pronasci serão do governo federal. Estados e municípios não precisarão dar contrapartidas financeiras.

Piso de policiais, em vez de fixado, será sugerido

Para evitar estender a polêmica com os governadores a respeito do piso salarial dos policiais, o projeto de lei encaminhado pelo governo federal não fixa, mas sugere, que até 2012 nenhum agente policial poderá ganhar menos que R$1.300. Alguns governantes temiam que, ao aumentar o piso, outras categorias reivindicassem aumentos, elevando a folha salarial.

O governo criará uma bolsa-formação para os policiais. O valor vai variar de R$180 a R$400. Para ter direito ao benefício, o policial terá de participar e ser aprovado em cursos de capacitação. Ainda em relação aos policiais, a Caixa Econômica Federal (CEF) vai liberar crédito ou unidades habitacionais para 17 mil agentes de baixa renda. Outros 13 mil imóveis serão retomados pela CEF para serem destinados a policiais. A CEF também liberará 20 mil cartas de crédito, de R$30 mil a R$50 mil, para policiais de renda média.

O governo adiou a apresentação de projeto para proibir a venda de bebida alcoólica em bares e restaurantes próximos às estradas federais. O tema é apenas citado numa publicação sobre o PAC da Segurança. A alegação é que o assunto merece ser mais debatido. Foi incluído na lista de medidas do projeto que estabelece o regime disciplinar da Polícia Federal e pune o vazamento de informação.

A intenção do governo é se inserir nas comunidades controladas pelo tráfico. Um dos projetos previstos é o Mães da Paz, que capacitará líderes femininas para se aproximarem de jovens em situação de risco. O programa espera atrair 4,8 mil mulheres. Elas freqüentarão cursos sobre direitos humanos, mediação de conflitos e cidadania. Receberão R$190 por mês.

Lula critica "mania" de torcer pela desgraça

O Pronasci espera atingir 425 mil jovens na faixa etária entre 18 e 29 anos, incluindo 63 mil reservistas. Dois projetos serão direcionados a eles: o Reservista-Cidadão, com duração de 12 meses, cujo objetivo é manter contato com jovens infratores; e o Proteção dos Jovens em Território Vulnerável (Protejo), destinado à formação e inclusão social daqueles em conflito com a lei. Cada um receberá R$100 mensais.

Um dos projetos de lei encaminhados ao Congresso pelo governo irá permitir que o detento que voltar a estudar e se formar possa ter remissão da pena. Atualmente, esse direito só atinge os que trabalham. Pelo projeto, cada 18 horas de estudo representarão um dia a menos na prisão. O governo federal planeja construir 93 presídios destinados exclusivamente a jovens entre 18 e 24 anos. Das novas vagas, 33,4 mil serão para homens, e 4,4 mil, para mulheres.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogiou a iniciativa de envolver a sociedade no combate à violência, mas ressalvou que no país há uma "mania" de torcer pela desgraça.

Lula disse que, quando lançou o Bolsa Família e o Luz para Todos, muitos criticaram, afirmando que os programas não dariam certo. Foi assim também, segundo ele, com as diretrizes da política econômica.

- Mas, como todos nós fizemos curso de perseverança, está dando tudo certo - avaliou.