Título: Deputado quer seminário sobre problema
Autor: Rocha, Carla e Amora , Dimmi
Fonte: O Globo, 21/08/2007, Rio, p. 14

Idéia é discutir na Câmara situação de moradores de favelas e cobrar políticas públicas para garantir direitos fundamentais

Integrante da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, o deputado federal Chico Alencar (PSOL) vai apresentar amanhã, aos outros membros do grupo, um requerimento sugerindo a criação de um seminário para discutir o regime de exceção em que vivem os moradores de favelas. O pedido é baseado na série de reportagens do GLOBO, iniciada no domingo. Segundo o deputado, a idéia é convidar especialistas e autoridades para abordar o problema, não só o que acontece no Rio, mas também em outras cidades:

- Queremos discutir e cobrar para que haja políticas públicas nas favelas combinadas com medidas que garantam os direitos fundamentais. Essa situação de desrespeito talvez seja mais forte no Rio, mas há outras cidades do Brasil com casos parecidos. Por isso, a comissão precisa participar desse debate - diz Alencar.

O senador Pedro Simon (PMDB), integrante da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, ressaltou que o desrespeito aos direitos fundamentais dos moradores de favelas piorou nos últimos. Ele acredita que o Senado também deverá participar das discussões sobre o problema.

- A imprensa tem um importante papel, ao mostrar para a sociedade as condições em que vivem os moradores de favela dominadas por bandidos. A situação está muito pior do que no passado. As leis e os direitos não podem ser apenas para uns - afirmou o senador.

A secretária estadual de Direitos Humanos, Benedita da Silva, disse que o atual governo vem procurando formas para fazer valer os direitos dos moradores. Ela lembrou as obras de urbanização que serão feitas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal:

- O desrespeito aos direitos dos moradores é resultado de uma herança maldita, de anos de ausência do Estado nessas comunidades. Agora, o governo está iniciando um novo pacto com essas comunidades.

Ouvidor da Secretaria nacional de Direitos Humanos, Pedro Montenegro coordena o Plano de Ação Integrada Para o Combate à Tortura, que prevê a criação de um banco de dados nacional sobre esse tipo de crime. O programa, implantado em parceria com o British Council, capacitou 45 médicos, legistas e peritos para atuarem na identificação de vítimas de tortura.

- Durante a elaboração do plano, que já foi implantado em 11 estados e no Distrito Federal, verificamos que a maior dificuldade para conseguir a condenação dos torturadores está na falta de laudos consistentes. Em parte, isso é resultado da ausência de perícia de local ou da qualificação dos profissionais - ressaltou.

Segundo Montenegro, os especialistas capacitados pelo Plano de Ação Integrada vão ministrar cursos em todos os estados. O Rio deve ser incluído no programa ainda este ano.

- Outro ponto importante será a capacitação dos profissionais para identificar vítimas de tortura psicológica, o que é comum em áreas dominadas por traficantes, que impõem o terror aos moradores - disse.

O deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), integrante da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, afirmou que, na área da segurança pública, ainda não houve uma real transição entre a ditadura militar e os governos democráticos. Segundo ele, o foco na área continua sendo a repressão, buscando o inimigo interno.

- O caráter ideológico do período militar saiu para entrar o caráter econômico e social. E a prática da tortura continua. Não só como instrumento para obter confissão, mas também como instrumento de poder.

Torturas e execuções são denúncias freqüentes

O deputado estadual Alessandro Molon (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, disse que as denúncias mais freqüentes recebidas pelo grupo são de violações graves de direitos humanos, como execuções e torturas. Segundo ele, violações de menor gravidade, como exílios e censuras, são pouco denunciadas. Ainda de acordo com Molon, os moradores têm medo e acham que não vale a pena correr o risco de denunciar algo considerado menos grave:

- Isso é ruim porque cada violação que não é combatida alimenta a impunidade. Todas elas têm que ser combatidas, para que tenhamos realmente um estado de direito - diz o deputado, lembrando que o telefone da comissão, 2533-6777, recebe todos os tipos de denúncia, inclusive com ligações a cobrar.