Título: Juristas criticam divulgação de mensagens
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Fonte: O Globo, 28/08/2007, O País, p. 8

Para grupo, houve "abuso da liberdade de informação" na publicação de e-mails de ministros do STF.

BRASÍLIA. Cinco juristas e professores de direito constitucional divulgaram ontem nota criticando a divulgação, pelo GLOBO, de mensagens trocadas entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski durante o julgamento da denúncia do mensalão, semana passada. Os advogados classificaram a publicação dos e-mails de "abuso da liberdade de informação".

Na nota, Celso Antonio Bandeira de Mello, Dalmo de Abreu Dallari, Fábio Konder Comparato, José Afonso da Silva e Paulo Bonavides dizem que "a captação clandestina, por meio de (lente fotográfica) teleobjetiva, de mensagens particulares trocadas por ministros do Supremo Tribunal Federal, durante uma sessão de julgamento, constitui forma aviltante de jornalismo, que ofende os princípios éticos e jurídicos da comunicação social".

Eles prosseguem: "Todos os agentes públicos, inclusive os magistrados, mesmo em meio ao exercício de suas funções, têm o direito fundamental de manter inviolada a sua esfera de intimidade e comunicação privada (...) A condescendência com tais atos condenáveis conduzirá em breve à generalização de escutas clandestinas e outros procedimentos de sistemática invasão da privacidade".

"Os órgãos de imprensa, que não hesitam em tachar de censura toda tentativa de regulação de suas atividades, deveriam ser mais rigorosos no repúdio aos abusos da liberdade de informação", diz outro trecho da nota dos advogados.