Título: Escola pode ficar mais cara com Supersimples
Autor: Batista, Henrique Gomes e Ribeiro, Fabiana
Fonte: O Globo, 28/08/2007, Economia, p. 25

Entidades de ensino prevêem reajuste em 2008, após aumento de até 34% dos tributos do setor no novo regime.

BRASÍLIA e RIO. O setor de ensino particular, que soma 36 mil empresas no Brasil, já avisou: as mensalidades de 2008 vão subir acima da inflação, se não houver alteração no Simples Nacional (Supersimples). As escolas afirmam que vão repassar aos alunos o aumento de imposto decorrente do novo sistema tributário, que unifica oito tributos federais, estaduais e municipais.

- Há casos de aumento de 10% a 15% na carga tributária total da escola, e isso terá de ser repassado - afirmou José Augusto de Mattos Lourenço, presidente eleito da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep).

O presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Rio, Edgar Flexa Ribeiro, faz coro. Ele avalia que haverá elevação de 11% a 34% em tributos pagos pelo setor no estado e teme que algumas instituições cobrem aumentos abusivos, especialmente em casos de alunos com perfil socioeconômico mais elevado.

O próprio secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples, Silas Santiago, reconhece que o novo sistema aumentou a carga tributária para alguns estabelecimentos:

- Das 20 faixas de tributação, houve queda de imposto em quatro e aumento para 16 (faixas) - disse.

Creches e escolas de ensino infantil com faturamento entre R$360 mil e R$480 mil por ano (R$30 mil a R$40 mil mensais) estão na pior situação. Nesses casos, a parte federal do Simples saltou de 6,2% (no antigo Simples federal) para 7,47% do faturamento.

Isso ocorre porque esses estabelecimentos tinham tratamento diferenciado no antigo regime, com alíquota 50% inferior às cobradas das instituições de ensino fundamental. Com a criação do Supersimples, a distinção caiu.

ISS pode subir até 150%, com novo sistema

Além disso, há o problema do ISS, que pode saltar de 2% do faturamento para 5% em algumas cidades, um aumento de até 150%. Até então, muitas cidades deixavam o ISS no piso para o ensino (2%). Agora, de acordo com a faixa de faturamento, a parcela de ISS dentro da alíquota única do Supersimples sobe.

O colégio Mopi, na Tijuca, estima um aumento de 2,5% nos gastos com impostos, depois da adesão ao Supersimples. De acordo com o diretor financeiro da escola, Vicente Canedo, isso seria suficiente para reajustar as mensalidades de 2008. A decisão sobre se haverá ou não o reajuste será tomada em outubro.

- Temos alunos que a rede pública não consegue absorver. Antes, o custo de mantê-los era abatido no ISS. Com o Supersimples, essa conta passou a ser nossa. A escola, que não ia sequer passar a inflação aos alunos em 2008, terá que reavaliar essa decisão.

O relator da lei que criou o Supersimples, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), lembra que essa situação depende apenas dos municípios para ser resolvida. O parágrafo 20 do artigo 18 da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa - que criou o Supersimples - diz que, caso estados e municípios tenham leis mais benéficas para alíquotas de ICMS e ISS, elas valerão e, nessas localidades, os impostos serão reduzidos.

Outro ponto que preocupa as instituições de ensino é a exclusão das empresas de ensino médio no Supersimples. De acordo com Marino Menossi Jr, consultor tributário da Fenep, escolas que têm ensino fundamental e médio não podem aderir ao regime.