Título: Rio quer ser único a cobrar ICMS sobre investimentos para produzir petróleo
Autor: Ordoñez, Ramona
Fonte: O Globo, 28/08/2007, Economia, p. 26

Estado pretende reforçar o caixa: são R$250 milhões da Petrobras este ano.

O governo do Rio pleiteou o direito de cobrar ICMS sobre os investimentos feitos pela indústria nos projetos de produção de petróleo, hoje isentos do tributo. O secretário de Fazenda do Rio, Joaquim Levy, está solicitando sair do convênio 58/99 do Confaz - grupo que reúne as secretarias de Fazenda de todos os estados -, que isenta de ICMS esses investimentos. Segundo Levy, que está no exterior, somente neste ano o Estado do Rio terá que devolver à Petrobras cerca de R$250 milhões por causa da isenção. A alíquota de ICMS no estado é de 19%.

- O Estado do Rio se reserva o direito de querer sair do convênio. A Petrobras pode se utilizar dos benefícios da Lei Kandir (que dá isenção de ICMS para exportações) - destacou Levy.

A próxima reunião do Confaz está prevista para o dia 4, mas o convênio 58 não está na pauta. A proposta apresentada ao Confaz há um mês roubou ontem a cena da apresentação do Plano de Negócios da Petrobras para empresários, na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Representantes do setor afirmaram que tal decisão afugentará investimentos no país.

O Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) e a Organização Nacional da Indústria do Petróleo (Onip) manifestaram preocupação. O presidente do IBP, João Carlos de Luca, apesar de contrário à retirada do Rio do convênio, disse que apresentou uma proposta intermediária: cobrar 2%, se não houver possibilidade de recuperação de créditos de ICMS, ou 5%, com a recuperação do tributo para as empresas que têm créditos fiscais e podem fazer a compensação:

- Todos os países querem atrair investimentos e, posteriormente, taxar as receitas convenientemente.

Já o presidente da Onip, Eloy Fernández Y Fernández, disse ser radicalmente contra o ICMS sobre investimentos:

- Seria péssimo para a indústria nacional.

O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, também se mostrou preocupado:

- Achamos que uma maior onerosidade vai inibir os investimentos, como também poderá ter um efeito perverso na política de aumentar o conteúdo nacional dos equipamentos e serviços. É preciso encontrar uma solução negociada, de comum acordo, entre os interesses da indústria e do estado.

Segundo Gabrielli, dos US$112,4 bilhões que a Petrobras investirá de 2008 a 2012, US$40,5 bilhões (36%) serão no Estado do Rio. Ao destacar que será o maior investimento da Petrobras em um estado, Gabrielli disse que, considerado um conteúdo nacional de 60%, os projetos a serem instalados no Rio representarão encomendas de US$24 bilhões à indústria do país.