Título: Desembargadora diz que tribunal foi fraudado
Autor: Éboli, Evandro
Fonte: O Globo, 22/08/2007, O País, p. 11
Para presidente do TRF-3, diretora da Anac teve atitude ilegal.
SÃO PAULO. Um dia após a desembargadora Cecília Marcondes revelar, em entrevista à "Folha de S.Paulo", que foi enganada por Denise Abreu, a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargadora Marli Ferreira, em apoio à colega, acusou ontem a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de fraudar o Judiciário.
- O Tribunal foi fraudado na sua obrigação constitucional de dizer o direito na sua forma reta, justa, moral, equitativa para o cidadão. E o resultado são 200 mortes. E o nosso choro como cidadãos, e não mais como juízes, se faz ecoar em todo o país, por falta de responsabilidade administrativa desses administradores que desservem à nação.
Em fevereiro, Denise de Abreu apresentou à desembargadora Cecília o documento IS-RBHA 121-189 como se fosse uma norma de segurança da agência, para conseguir a liberação do Aeroporto de Congonhas para aeronaves Boeing da Gol e Fokker da TAM, que estavam vetadas pela Justiça por serem pesadas. Não havia, no entanto, restrição ao Airbus (aeronave que explodiu no mês passado).
Em seu depoimento à CPI, na semana passada, a diretora da Anac afirmou que o documento não é uma norma regulamentada, mas um estudo, e que estava no site da agência por engano. A desembargadora Cecília afirmou ter sido enganada por Denise, e o Ministério Público Federal pediu uma investigação sobre o caso, para apurar se houve improbidade administrativa e falsidade ideológica.
Desembargadora recomenda mudanças na Anac
A presidente do TRF-3 disse que a ação da Anac é um desprestígio para o governo federal, e recomendou mudanças na direção da agência. Segundo Marli, a apresentação do documento foi um abuso:
- Foi uma atitude impensada, ilegal, que abusou do poder de regulamentar, do Poder Judiciário e se vestiu de inconstitucionalidade à medida que manifestou a vontade do Estado de forma não-verdadeira, inverídica. Foi uma afirmação falsa.
A seguir, a nota de resposta da diretora da Anac: "Denise Abreu esteve presente ao encontro com a desembargadora Cecília Marcondes, ocasião na qual lhe foram entregues dezenas de páginas, totalmente preparadas pelos técnicos do setor, profissionais da ANAC. A equipe técnica, juntamente com a diretora, lá esteve para esclarecer as tabelas de distância de parada das aeronaves Boeing 737-700, Boeing 737-800 e Fokker 100, e o que havia sido requerido pela própria desembargadora no despacho que antecedeu à decisão final. É equivocada, portanto, a impressão e afirmação de que a diretora teria entregue isoladamente o estudo denominado IS".