Título: CPI aprova quebra do sigilo de Denise Abreu
Autor: Éboli, Evandro
Fonte: O Globo, 22/08/2007, O País, p. 11

CRISE AÉREA: Relator diz que diretora da Anac caiu em contradição e mentiu a desembargadora sobre documentos.

Comissão quer acesso a dados fiscais, telefônicos e bancários também de nove ex-assessores e diretores da Infraero.

BRASÍLIA. A CPI do Apagão Aéreo do Senado aprovou ontem a quebra do sigilo fiscal, bancário e telefônico da advogada Denise Abreu, diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A CPI também quebrou o sigilo de nove ex-diretores e assessores da Infraero. A maior parte dos dirigentes atuou na gestão do ex-presidente e hoje deputado federal Carlos Wilson (PT-PE), administração sobre a qual recai uma série de denúncias de irregularidades. A comissão quer todos os dados referentes aos anos de 2003 até hoje.

Autor do pedido, o relator Demóstenes Torres (DEM-GO) argumentou que Denise Abreu se contradiz e que a declaração dada anteontem pela desembargadora Cecília Marcondes, do Tribunal Regional Federal (TRF), de São Paulo, de que foi enganada pela diretora, foi a gota d"água para requerer, agora, os dados fiscais, telefônicos e bancários. A idéia era deixar o pedido para o fim do trabalho, como recomendação no relatório.

A diretora da Anac encaminhou à desembargadora, em janeiro, um documento com suposta determinação da agência de que, com pista molhada, aviões só pousassem com os dois reversos funcionando. Com base nesse parecer, Cecília liberou o funcionamento da pista de Congonhas. À CPI, na semana passada, Denise afirmou que tratava-se apenas de uma instrução para avaliação interna, e que foi divulgada equivocadamente na página da Anac na internet. Mas ela omitiu que encaminhou a instrução à juíza Cecília Marcondes, e que entregou pessoalmente a documentação.

- Denise Abreu mentiu para a juíza, que foi induzida a dar uma decisão judicial graças a um documento que ou a Anac forjou ou realmente existiu - disse Demóstenes.

CPI deve aprovar convite à desembargadora para depor

A CPI deve aprovar hoje convite para que a desembargadora compareça à comissão, confirme o fato e dê mais detalhes. O relator afirmou que a quebra do sigilo ajudará a elucidar a verdadeira relação entre Denise e o empresário Carlos Ernesto Campos, que venceu a licitação para explorar o terminal de cargas do aeroporto de Ribeirão Preto (SP). O brigadeiro José Carlos Pereira, ex-presidente da Infraero, a acusou de beneficiar o empresário. Semana passada na CPI, Pereira negou a declaração. Ernesto vai depor hoje na CPI.

Em nota divulgada ontem pela Anac, a assessoria de Denise afirma que não há respaldo legal para a CPI quebrar seus sigilos e classifica a decisão de retaliação política porque ela se negou, semana passada, a oferecer voluntariamente esses dados. A nota confirma o encontro da diretora com a desembargadora e diz que Denise entregou dezenas de páginas preparadas por técnicos da Anac. A diretora teria esclarecido à juíza as tabelas de distância de paradas das aeronaves Boeing 737-700 e 737-800 e do Fokker 100.