Título: Jornais rejeitam a proposta da CVM
Autor: Frisch, Felipe
Fonte: O Globo, 22/08/2007, Economia, p. 25

Associação do setor lembra que Constituição garante livre exercício do jornalismo.

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgou ontem nota manifestando-se contra a proposta da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de regular a atuação dos jornalistas que fazem a cobertura do mercado financeiro. A ANJ afirmou, em nota, que "nenhuma instância, governamental ou não, pode se colocar acima do preceito constitucional que protege a liberdade de expressão e garante o livre exercício da profissão de jornalista".

Há uma semana, a CVM colocou para consulta pública a instrução 388, que regula a atividade de analista de mercado. No texto, assinado pela presidente do órgão, Maria Helena Santana, a autarquia também propõe estabelecer parâmetros para a atuação dos jornalistas que formulem comentários sobre investimentos em ações.

A ANJ chama a atenção para o fato de que a CVM abre, na minuta, a possibilidade de enquadramento dos jornalistas, no exercício de sua profissão, na legislação de crimes contra o mercado de capitais. "Tal perspectiva é inadmissível", afirma a Associação na nota, lembrando que o parágrafo primeiro do artigo 220 da Constituição sustenta que: "Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social".

Esta semana, Maria Helena havia ressaltado que a autarquia quer ouvir as entidades representativas dos jornalistas e que não faz sentido falar em censura. A presidente da CVM reiterou ainda que os jornalistas não precisarão ter registro no órgão, apenas seguir um código de conduta.

Na nota de ontem, a ANJ diz considerar saudável a preocupação da CVM com a lisura e transparência na atuação dos profissionais do mercado financeiro. "Mas alerta que se colocará contra qualquer iniciativa que fira o direito de acesso à informação e o livre exercício do jornalismo".