Título: Justificativa de Renan para expansão do patrimônio é falha, diz o laudo
Autor: Lima, Maria e Carvalho, Jailton de
Fonte: O Globo, 23/08/2007, O País, p. 10

Documento vê "atividade rural fictícia". Bens cresceram R$1,9 milhão.

BRASÍLIA. A divulgação do laudo da perícia do Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal na documentação de defesa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), revelou falhas na operação montada por ele para justificar o crescimento de seu patrimônio de R$1,9 milhão e, por conseqüência, as condições financeiras de arcar com suas despesas pessoais. O laudo apontou "atividade rural fictícia" em função da inexistência de gastos com custeio; tamanho do rebanho bovino menor do que o declarado; não comprovação da venda do número de bois declarados; recibo de venda para empresas fantasmas e para pessoas que negam a compra; e declaração indevida de verba indenizatória do Senado como renda.

O dado considerado mais grave pelos relatores do Conselho de Ética e até por governistas foi o de que não houve saques na conta bancária apresentada por Renan, de onde teriam saído os recursos levados pelo lobista Cláudio Gontijo à jornalista Mônica Veloso, como pagamento de pensão. Segundo a PF, no período de 2004 a 2006, não foram identificados saques em espécie ou transferências bancárias na conta corrente apresentada por Renan. Foram detectados apenas débitos em conta , com histórico de "cheque" ou "cheque pago em outra agência", mas não em valores próximos ao da pensão, R$12 mil.

Renan e Gontijo sustentavam que os saques foram efetuados na conta do presidente do Senado e repassados a Mônica. Nunca falaram em cheques. "Dessa forma, verificam-se possibilidades diversas de contrapartidas dos débitos, como pagamento de contas, depósitos em dinheiro na conta de terceiros, DOCs, ordens de pagamento e inclusive retiradas em espécie", diz o laudo, complementando ser impossível identificar os beneficiados.

- A falta de saques é um dado bastante consistente - disse Aloizio Mercadante (PT-SP).

Laudo também menciona possibilidade de fraude

Outra conclusão importante foi a de que a ausência de gastos com custeio de fazendas compromete a renda alegada pelo senador, assim como a atividade rural superestimada afeta sua evolução patrimonial. O laudo fala em "atividade rural fictícia". Com as despesas de custeio, empregados, remédios, ração ou aluguel de pastos, a lucratividade média no setor é 20%. Mas no caso de Renan chega a 70%, sem as despesas com custeio.

- O Renan apresentou duas fontes de renda: a verba indenizatória, que será excluída porque refere-se a gastos já realizados, e a renda agropecuária forjada. Como tem receita mas não tem despesa? E a mão de obra, os remédios, alimentação? - questiona Renato Casagrande (PSB-ES), um dos três relatores do processo no Conselho.

O fato de as Guias de Transferência Animal (GTAs) não baterem com as notas fiscais de venda dos bois não quer dizer nada para o senador Almeida Lima (PMDB-SE), um dos três relatores. Ele disse que está pronto para fazer um voto em separado inocentando Renan:

- O meu pensamento já estava construído.

O laudo, entretanto, faz referência à possibilidade de fraudes. Cita especificamente a nota fiscal número 0001, que discrimina a venda de 45 cabeças para abate em nome de José Leodácio de Souza, em novembro de 2003. Mas o suposto comprador nega, em correspondência aos peritos de 13 de agosto de 2007: "Tenho a informar que em tempo algum mantive qualquer transação direta de aquisição de gado com o senador José Renan Vasconcelos Calheiros, ou mesmo com os frigoríficos Mafrial e Mafripes".