Título: Palocci assume relatoria da CPMF
Autor: Lima, Maria e Carvalho, Jailton de
Fonte: O Globo, 23/08/2007, O País, p. 10

Ex-ministro diz que não aceitará redução gradativa nem divisão de receitas.

BRASÍLIA. O deputado e ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT-SP) resistiu, recusou o primeiro convite, mas acabou aceitando ontem a missão de ser o relator na Comissão Especial da Câmara da emenda constitucional que prorroga até dezembro de 2011 a cobrança da CPMF. Assumiu a tarefa e o discurso do governo, afirmando que não pretende mexer no texto enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas sinalizou com outras concessões.

Logo após ter sido indicado para a função pelo líder do PT, Luiz Sérgio (RJ), Palocci começou a negociar com a oposição, oferecendo em troca da aprovação da CPMF, com a mesma alíquota atual de 0,38%, mudança em outros impostos, para reduzir a carga tributária.

- O Palocci veio nos sondar sobre a disposição para negociar. Sugeriu que o governo poderia assumir compromisso em reduzir a carga tributária, reduzindo alíquotas em outros impostos, mantendo a CPMF tal como é hoje. Eu lhe disse que o DEM fechou questão contra a CPMF - relatou o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC).

Palocci informou que vai entregar o relatório num prazo relativamente rápido, como quer o governo, e deixou claro que não vai acatar propostas da oposição, de redução gradativa da CPMF nos próximos três anos, ou de compartilhar receita com estados e municípios:

- O ponto de partida é esse, não mexer na CPMF. Temos que analisar o que é melhor para o país. É possível discutirmos tudo, mas não acho recomendável dividir essa receita com estados e municípios. Quanto à redução da carga tributária, isso não deveria ser feito isoladamente, mas num contexto de mudanças na legislação tributária.

O governador de Minas, Aécio Neves, reforçou ontem ao presidente Lula que o PSDB apoiará a prorrogação da CPMF, mas com redução de alíquota de 0,38% para 0,20%, e compartilhamento da receita.

- A prorrogação da CPMF não é um ato de vontade unilateral. Terá de passar por uma negociação no Congresso - disse, reconhecendo que a extinção da CPMF levaria o governo a cortar investimentos, mas fez críticas: - Houve um alargamento dos gastos correntes do governo que estão sendo supridos pelo aumento de receitas.

COLABOROU Luiza Damé