Título: Defesa abrirá inquérito contra diretora da Anac
Autor: Franco, Ilimar
Fonte: O Globo, 23/08/2007, O País, p. 11

Nelson Jobim diz à Comissão do Senado que poderá pedir o afastamento temporário de cúpula da agência.

BRASÍLIA. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse ontem, durante reunião da Comissão de Infra-estrutura do Senado, que vai abrir um inquérito administrativo disciplinar para investigar se Denise Abreu, diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), cometeu uma irregularidade ao levar para a desembargadora Cecília Marcondes, do Tribunal Regional Federal de São Paulo, um documento não aprovado pelo corpo técnico da agência sobre as condições de segurança para pousos em Congonhas. A desembargadora disse ter sido enganada por Denise Abreu com o documento.

Sem citar nomes, o ministro disse que é possível pedir o afastamento temporário de diretores da Anac envolvidos no caso. Jobim informou que sua decisão tem como base o artigo 14, parágrafo segundo da lei 11.183, que dá direito ao presidente da República afastar temporariamente os diretores da agência que tiverem relação com fatos sob investigação.

- Comunico que o Ministério da Defesa vai instaurar processo disciplinar administrativo e vai examinar a necessidade ou não de requerer ao presidente da República o afastamento preliminar dos envolvidos - disse Jobim, ao responder pergunta do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).

Jobim fez um relato minucioso dos fatos, inclusive citando um e-mail de 31 de janeiro desse ano no qual um servidor da Anac, chamado Dr. Miada, recebe a orientação de colocar o texto do documento não-oficial na página da agência na internet. O texto do e-mail dizia: "Por determinação da Dra. Denise, informo que essa última versão deverá ser inserida no site da Anac para dar publicidade".

Infraero nega superfaturamento

O documento restringia a operação em Congonhas, considerando a pista molhada, de aeronaves com um dos reversos inoperante. O ministro estranhou a inclusão de um documento não aprovado no processo e ajudou a formar a convicção da juíza sobre a segurança de vôo.

- Primeiro se investiga o fato e em cima disso a própria comissão conclui pelo envolvimento de alguma pessoa - afirmou Jobim.

Mais tarde, o ministro repetiu que ainda está analisando que integrantes da Anac serão incluídos no inquérito administrativo. Além de Denise Abreu, o procurador da Anac Paulo Roberto Araújo, cedido pela Advocacia Geral da União, participou da entrega dos documentos.

Em sua exposição na comissão do Senado, o ministro informou que não pretende atender o pleito das empresas aéreas de que uma aeronave, depois de ficar uma hora parada em Congonhas, vinda do Sul do país, por exemplo, possa seguir para um destino no Norte/Nordeste. Jobim explicou que se aceitasse essa proposta transformaria em letra morta a decisão do Conselho de Aviação Civil (Conac) de que o aeroporto paulistano só receberia aeronaves que voassem ponta a ponta, num raio de duas horas. Na sua avaliação, se ele aceitasse o pleito, as empresas voltariam a transformar Congonhas num centro distribuidor para o restante do país.

- É exatamente isso o que as empresas querem fazer e isso não será aceito.

O presidente da Infraero, Sérgio Gaudenzi, respondendo a pergunta do presidente da comissão, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), negou que exista superfaturamento nas reformas de aeroportos, alegando que a tabela de preços usada é inadequada para o setor. Gaudenzi disse que o TCU autorizou a criação de um "índice Infraero" para os preços das obras:

- O índice da construção civil não é adequado para as obras em aeroportos - disse.