Título: Promessa de rigor no Senado
Autor: Colon,Leandro
Fonte: Correio Braziliense, 06/03/2009, Política, p. 3

TRANSPARÊNCIA

Mesa Diretora decidiu ontem divulgar na internet as notas fiscais da verba indenizatória e o CNPJ das empresas pagas com esses recursos. Também será feito um pente-fino no uso dos apartamentos funcionais

-------------------------------------------------------------------------------- Leandro Colon Da equipe do Correio José Varella/CB/D.A Press Sarney se disse comprometido com a transparência: ¿Eu não tenho futuro, eu tenho passado¿ Dois dias depois da exoneração de Agaciel Maia do cargo de diretor-geral, o Senado anunciou medidas para aumentar a transparência da Casa. A primeira é repetir decisão da Câmara e divulgar na internet as notas fiscais da verba indenizatória de R$ 15 mil mensais paga a cada parlamentar. A outra é averiguar os critérios que foram adotados nos últimos anos para escolher os servidores que hoje vivem em 12 apartamentos funcionais não destinados a senadores.

Os integrantes da Mesa Diretora se reuniram ontem para discutir os dois assuntos. Pressionados, aceitaram romper a barreira imposta há anos na prestação de contas da verba indenizatória, usada para despesas com o mandato. A partir de abril, o Senado promete colocar em seu site as notas fiscais e os CNPJs das empresas fornecedoras dos gastos dos parlamentares.

Hoje, apenas os valores são publicados. Divulgação, aliás, que só começou em fevereiro de 2008. No ano passado, o Senado gastou R$ 10 milhões com verba indenizatória. Só nos últimos dois meses, o valor chegou a R$ 800 mil. ¿Nós colocaremos todas as informações que forem necessárias à maior transparência sobre isso¿, afirmou o presidente José Sarney (PMDB-AP).

O primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), avisou que vai investigar as regras usadas na distribuição a servidores de imóveis do Senado. Na quarta-feira passada, o Correio revelou que dois assessores de Agaciel Maia moram em apartamentos desse tipo: Cristiane Tinoco Mendonça e Valdeque Vaz de Souza. A primeira ocupa o imóvel desde 2004, e o segundo vive num apartamento na 205 Sul há três anos. O diretor de Recursos Humanos, João Carlos Zoghbi, também reside num imóvel semelhante.

Questionário Segundo Heráclito, um questionário será enviado aos moradores para avaliar caso a caso. ¿A ocupação é legal. O que tem de ser discutido é o critério da justiça, os motivos pelos quais o imóvel foi dado a um funcionário e não a outro¿, declarou. O senador quer saber, por exemplo, se o servidor beneficiado possui outro imóvel em Brasília. Corretores avaliam que o aluguel de um apartamento desse modelo varia entre R$ 1,8 mil e R$ 2 mil. Os funcionários pagam muito menos ao Senado: taxas que variam de R$ 132 a R$ 358.

As medidas de perfil transparente tomadas pelo Senado ocorrem dois dias depois de Agaciel Maia perder o cargo que ocupava desde 1995. Sarney decidiu exonerá-lo da Diretoria-Geral depois das suspeitas de que o servidor, então responsável pelo comando administrativo da Casa, omitiu a propriedade de uma mansão no Lago Sul. Agaciel ainda apareceu nas investigações sobre irregularidades em contratos terceirizados na Casa.

Ontem, Sarney ressaltou que vem tomando decisões que contradizem as críticas recebidas dos adversários quando assumiu o cargo em 2 de fevereiro. ¿Eu já tenho dito isso, eu não tenho futuro, eu tenho passado. E vou zelar, de qualquer maneira, para tomar todas as decisões que forem necessárias. Os senhores assistiram esta semana às decisões que eu já tomei. E vou continuar tomando.¿

-------------------------------------------------------------------------------- Câmara abriu o caminho

A decisão de dar maior transparência aos gastos realizados por meio da verba indenizatória já havia sido tomada pela Câmara. Em 16 de fevereiro, os deputados decidiram abrir a caixa-preta das despesas. Anunciaram que a partir de abril a Casa passaria a divulgar na internet o nome da empresa que prestou o serviço e o número da nota fiscal apresentada pelos parlamentares. Na ocasião, ficou decidido que a publicidade não incluiria o número do CNPJ de quem foi contratado e tampouco as cópias das notas fiscais.

Os integrantes da Mesa mudaram de ideia um dia depois. Por conta das pressões e da repercussão que envolveu o anúncio da publicidade com limitações, o presidente Michel Temer (PMDB-SP) disse que a Mesa havia recuado e decidira divulgar todos os dados dos prestadores de serviço, inclusive o número dos CNPJs. Dessa forma, a partir do próximo mês, todos os dados referentes às despesas realizadas a partir de janeiro deste ano estarão disponíveis na internet.