Título: Incra vai regularizar assentamentos em MT
Autor: Pinto, Anselmo Carvalho
Fonte: O Globo, 08/10/2008, O País, p. 11

Dos 538 projetos no estado, só um tem licenciamento ambiental; governo promete agilidade.

CUIABÁ. O presidente do Incra, Rolf Hackbart, anunciou ontem em Cuiabá (MT) que o órgão vai regularizar as pendências ambientais dos assentamentos em Mato Grosso. Uma lista divulgada no dia 29 setembro pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, mostra que os seis maiores desmatadores da Amazônia são assentamentos rurais instalados no estado. O anúncio foi feito durante encontro com o governador Blairo Maggi (PR).

Dos 538 projetos de assentamento em Mato Grosso, apenas um está licenciado. O governo do estado e o Incra vão elaborar a minuta de um termo de ajustamento de conduta pelo qual o órgão fundiário se compromete a regularizar todos os 537 restantes, desde que todos façam licenciamento ambiental. A intenção é que a medida reduza o nível de desmatamento nas áreas sob responsabilidade do instituto.

O licenciamento é o procedimento por meio do qual o estado permite a instalação e funcionamento de empreendimentos que se utilizam de recursos ambientais.

"Assentamento não é uma obra", diz Hackbart

O objetivo do Incra e do governo do estado é licenciar as áreas por meio de um programa estadual chamado MT Legal. Segundo o secretário estadual de Meio Ambiente, Luiz Henrique Daldegan, o programa vai agilizar o monitoramento ambiental, a recuperação das áreas de preservação permanente (APPs), a regularização fundiária e a definição da reserva legal.

Apesar de o licenciamento ser obrigatório, o Incra jamais o fez em Mato Grosso. O órgão só começou a dar entrada nos processos a partir do ano passado, por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

- É preciso entender que um assentamento não é igual a uma obra. É uma comunidade em formação. Ali o licenciamento é mais complexo - afirmou Hackbart.

O Incra anunciou ontem que fiscais notificaram uma madeireira que funcionava ilegalmente dentro dos assentamentos Mercedes I e II, em Tabaporã, no norte de Mato Grosso, que figuram no topo da lista dos desmatadores, segundo o Ministério do Meio Ambiente.

- Os proprietários receberam um prazo para apresentar a documentação, se é que ela existe - disse Hackbart