Título: Moradia sem licitação
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Fonte: Correio Braziliense, 12/03/2009, Economia, p. 18

O programa habitacional do governo Lula, a ser lançado até o fim deste mês, vai dispensar licitações para construção de moradias populares. Ao expor ontem as diretrizes do programa para deputados federais do Nordeste, Dilma afirmou que o pacote não será afetado por nenhum ¿bloqueio¿ previsto na Lei de Licitações (8.666/93). E disse, ainda, que o prazo de licenças ambientais deve ser reduzido para 30 dias, embora governadores avaliem que esse procedimento não sai antes de seis meses. Apesar de elogiar o ¿empenho¿ do governador de São Paulo, José Serra, para reformar a Lei de Licitações, Dilma deu uma estocada no tucano, que enviou ao Planalto proposta de medida provisória pedindo a mudança da legislação. Motivo: projeto de lei que confere mais agilidade ao processo de concorrência e introduz o pregão para compras de até R$ 3,4 milhões está parado no Senado há dois anos. Com esse argumento, Serra solicitou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a edição de MP.

Mesmo com a alfinetada, a chefe da Casa Civil encontrou-se hoje reservadamente com Serra após o seminário do qual participou, junto com ele, em São Bernardo do Campo. Na pauta do encontro estava o programa habitacional. Dilma é a candidata preferida por Lula para a sua sucessão, em 2010, e pode enfrentar Serra, que pleiteia a indicação do PSDB. Diante de uma plateia de cerca de 80 deputados da chamada bancada do Nordeste na Câmara, a ministra insistiu que o programa habitacional não terá licitação porque será feito diretamente entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e a iniciativa privada. ¿O subsídio não é para o município, não é para o estado nem para a Caixa Econômica Federal. Será para o mutuário¿, argumentou.

A ministra reiterou que famílias com renda até três salários mínimos (R$ 1.395) pagarão apenas ¿prestações simbólicas¿ ao comprar a casa própria. O subsídio será praticamente integral para essa faixa de renda e as prestações ficarão entre R$ 15 a R$ 20. A ministra contou que alguns governadores chegaram a sugerir que não se cobre nada do mutuário mais pobre porque o custo da cobrança não será sequer coberto pela prestação. ¿De qualquer forma, não é possível supor que quem ganha até três salários mínimos possa fazer uma casa e pagar a prestação. A não ser que essas pessoas não comam, não se vistam, não se transportem, enfim, não vivam¿, afirmou.