Título: Baixa cobertura no Saúde da Família
Autor: Magalhães, Luiz Ernesto
Fonte: O Globo, 16/10/2008, O País, p. 4

Ação do MP pede mais equipes no programa.

O Programa Saúde da Família (PSF) que poderia colaborar com a redução da demanda dos hospitais também enfrenta problemas. O Ministério Público Federal (MPF) move na Justiça uma ação com pedido de liminar exigindo que a prefeitura do Rio admita mais equipes no PSF. A expectativa é que a decisão saia a qualquer momento. Segundo o Ministério da Saúde, até agosto deste ano o município tinha 146 equipes no PSF. A procuradora federal Marina Filgueira de Carvalho Fernandes lembra que em 2005 a prefeitura havia se comprometido com o Ministério da Saúde a criar 260 equipes até dezembro de 2006 para atender 50% da população:

- O compromisso foi firmado após a intervenção federal devido à precariedade no atendimento na rede de saíde. Na ocasião, a prefeitura conseguiu devolver quatro grandes hospitais para a União, mas não cumpriu a sua parte - explicou a procuradora.

Outro problema é que o próprio modelo adotado pela prefeitura para a expansão do PSF por ONGs também é alvo de questionamentos. O Tribunal de Contas da União e auditores do Ministério da Saúde já consideram irregular os contratos mantidos com o Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste (Ciezo), que coordena os PSFs da Zona Oeste, de Acari e do Alemão. A entidade - criada pela união de sete faculdades da Zona Oeste - foi contratada sem licitação pela prefeitura antes mesmo de ter sido legalmente fundada, segundo o TCU. A contratação da entidade fere legislação federal, que só permite esses contratos com ONGs que existam há pelo nos menos cinco anos. O TCU chegou a exigir a devolução à União de cerca de R$8 mihões de recursos pagos à Ciezo nos últimos anos, mas deu um prazo para a prefeitura e a instituição recorrerem da decisão.