Título: Governo cria guarda-chuva de reajuste
Autor: Batista, Henrique Gomes
Fonte: O Globo, 17/10/2008, Economia, p. 26

Aumento aprovado para servidores até 2011 fica condicionado ao caixa

Cristiane Jungblut

BRASÍLIA. Em meio à crise mundial, o governo concluiu na Câmara, anteontem, a aprovação das medidas provisórias dos aumentos salariais negociados com todas as categorias do funcionalismo este ano, confirmando gastos de cerca de R$12 bilhões em 2008 e R$29 bilhões em 2009. A política de reajuste para os servidores terá impacto até 2012 nas contas públicas. Mas o governo também aprovou, em uma das MPs, um dispositivo que permite a suspensão dos pagamentos futuros, caso haja necessidade de cortar despesas.

O artigo é chamado no governo de "guarda-chuva" e prevê que os reajustes aprovados para 2009, 2010 e 2011 ficam condicionados à "disponibilidade orçamentária e financeira para a realização da despesa". Segundo o governo, o gasto com os reajustes das categorias do serviço público custará, em 2010, R$40,1 bilhões. O impacto em 2011, quando assume o novo presidente, será de R$47,3 bilhões. A folha de pessoal este ano estava orçada em R$140,9 bilhões, mas já passou de R$150 bilhões. Para 2009, o Orçamento prevê R$169 bilhões com pessoal - R$128,5 bilhões só com o Executivo.

Embora tem dito que há recursos no Orçamento para gastos com o funcionalismo, o governo decidiu incluir na MP 441 o artigo 322, garantia jurídica caso suspenda os reajustes e a criação de cargos. Além de atender às necessidades de ajuste fiscal diante da crise, o mecanismo pode servir para enquadramento nos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O artigo prevê que "o comportamento da receita corrente líquida e as medidas para o cumprimento das metas de resultados fiscais poderão levar à antecipação ou à postergação da data de início dos efeitos financeiros" dos reajustes. Essa possibilidade fora admitida pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, na véspera.

Apesar da ação preventiva do governo, numa manobra de última hora, os governistas na Câmara incluíram na MP 440 a criação de dois mil cargos na Polícia Federal. Além dos reajustes, o custo do servidor poderá subir se contabilizados os 85 mil cargos criados em 2008. Segundo o PSDB, que somou aos reajustes todas as MPs e leis que criam cargos (considerando o preenchimento imediato), os gastos seriam de R$14,5 bilhões em 2008 - contra R$12 bilhões previstos pelo governo - e R$52,1 bilhões em 2012.

O deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) disse que o Executivo é irresponsável ao gastar mais na crise. Para o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), o Parlamento pôs mais lenha na fogueira. Maurício Rands (PE), líder do PT, alegou que os gastos estavam previstos e é preciso um Estado fortalecido e eficiente.