Título: Anatel dá sinal verde à criação da Supertele
Autor: Paul, Gustavo
Fonte: O Globo, 17/10/2008, Economia, p. 32
Agência aprova nova regulamentação para o setor, mas divisão de empresas de telefonia e internet é derrubada
Gustavo Paul
BRASÍLIA. Depois de mais de oito meses de discussões e 13 horas de reunião pública, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou por unanimidade ontem os artigos do novo Plano Geral de Outorgas (PGO) - que rege a atuação das concessionárias de telefonia fixa - que permitem a criação da supertele nacional a partir da compra da operadora Brasil Telecom (BrT) pela Oi. Pelo texto, as empresas poderão atuar simultaneamente em todas as quatro áreas de concessão do país, o que estava proibido nos últimos dez anos.
O PGO seguirá agora para o Ministério das Comunicações, que vai avaliar o novo texto e enviará suas recomendações - aprovação integral, rejeição ou alteração de algum artigo - ao Palácio do Planalto. O plano é uma iniciativa do Executivo, e sua nova versão será posta em prática por decreto presidencial. À Anatel coube a formulação técnica da proposta.
Por três votos a dois, foi derrubado às 23h, após uma hora e meia de negociações a portas fechadas, o ponto mais polêmico proposto no relatório do conselheiro Pedro Jaime Ziller: a divisão obrigatória dos serviços das teles em duas empresas, uma de telefonia fixa e outra de multimídia (banda larga). A decisão abertamente agrada às empresas. Os conselheiros decidiram manter a obrigatoriedade de as empresas do setor serem de capital aberto.
Ziller e Plínio de Aguiar votaram pela manutenção do artigo. Antonio Bedran, Emilia Ribeiro e o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, votaram pela exclusão do artigo.
A separação empresarial foi duramente atacada pelas operadoras de telefonia, que temiam a perda de competividade e o aumento de custos e preços para o consumidor, que perderia a possibilidade de comprar pacotes incluindo telefonia fixa e banda móvel. O Ministério das Comunicações também se opôs ao artigo.
A própria procuradoria da Anatel entendeu que a divisão das empresas não tem amparo legal. O conselheiro Antonio Bedran votou pela inclusão dessa discussão apenas no Plano Geral para Atualização da Regulamentação das Comunicações no Brasil (PGR), integralmente aprovado ontem. Esse tema entraria na pauta nos próximos dois anos.
José Fernandes Pauletti, presidente da Abrafix, entidade que reúne as empresas de telefonia fixa, fez um alerta durante a discussão pública do PGO:
- A proposta conduz à ineficiência do serviço e ao aumento de preços para a convergência tecnológica.
Associação de provedores da internet recorrerá à Justiça
O novo PGO mantém a divisão territorial em quatro regiões, estabelecida em 1998, mas acaba com a limitação de as empresas operarem apenas em sua área de concessão. É a maior mudança do marco regulatório da telefonia fixa na última década e vai de encontro ao desejo do governo de constituir uma grande empresa de telecomunicações nacional.
Em discussão desde fevereiro, o novo PGO rachou o conselho diretor da agência, que tinha apenas quatro membros. A escolha da conselheira Emília Ribeiro, que tomou posse em setembro, visava ao desempate.
Ziller retirou do texto outra proposta polêmica, que obrigava a venda casada, ou seja, a concessionária, quando fosse vender sua concessão, teria de se desfazer de outras empresas ligadas ao grupo, como prestadoras de serviço celular.
A votação do PGO só foi possível depois de uma batalha judicial encerrada às 19h, quando foi cassada liminar impetrada na noite anterior pela Associação das Empresas Licenciadas do Serviço de Comunicação Multimídia e Provedores de Internet (Abramulti), que pedia a proibição da votação do plano.
O presidente da Abramulti, Adelmo Santos, promete recorrer. Segundo ele, a entidade, que reúne 600 associados que atuam em 1.700 municípios, a concentração do setor irá prejudicar a concorrência no setor de provedores de internet. Enquanto os advogados da agência procuravam derrubar a liminar, os diretores aprovaram por unanimidade o PGR.