Título: UE aprova leis para prisão e deportação de ilegais
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Fonte: O Globo, 17/10/2008, O Mundo, p. 37

Pacote polêmico entra em vigor em 2010 e prevê até 18 meses de detenção para imigrantes em todo o bloco

BRUXELAS e BRASÍLIA. O Parlamento Europeu aprovou ontem o polêmico Pacto Europeu Sobre Imigração e Asilo, um pacote de leis que estabelece prisão por até 18 meses para imigrantes ilegais antes da expulsão, além da proibição de retorno à Europa por até cinco anos. O pacote foi aprovado sob intensos protestos de legisladores de esquerda e de ativistas de direitos humanos.

O texto ¿ finalizado no início do ano e resultado de um compromisso entre 27 Estados-membros da UE ¿ foi aprovado por 367 votos a favor, 206 contra e 109 abstenções, graças a uma aliança entre conservadores e liberais, e a uma divisão da esquerda que impediu uma votação contrária em bloco.

¿ O acordo acaba com algo dificilmente compreensível, como o fato de existirem lugares na UE onde os imigrantes podem ser retidos indefinidamente ¿ afirmou o eurodeputado espanhol do Partido Popular Europeu (PPE) Agustín Díaz de Mera, cuja bancada apoiou a lei.

Itamaraty diz que aprovação é preocupante

Sob as novas regras, os imigrantes ilegais podem ser presos em centros de detenção especial até que sejam deportados. Os países da UE devem prover aos detidos direitos básicos, incluindo acesso a assistência jurídica gratuita. Menores desacompanhados ou famílias com crianças devem ser detidos apenas em último caso.

Uma vez encontrados pelas autoridades, será dada aos imigrantes a oportunidade de deixarem voluntariamente o país em 30 dias. Caso desobedeçam, podem ser retidos inicialmente por seis meses até a deportação, mas o período pode ser estendido por mais 12 meses em casos específicos, especialmente se o imigrante não cooperar, se houver problemas na documentação para deportação ou quando ele representar alguma ameaça.

As novas regras fazem parte dos esforços para criar uma política de asilo e imigração comum na UE a partir de 2010. A norma da União Européia entrará em vigor dois anos após sua publicação oficial. Estimativas indicam que há 8 milhões de imigrantes ilegais nos 27 países do bloco.

Nove países ¿ Reino Unido, Suécia, Grécia, Dinamarca, Finlândia, Estônia, Irlanda, Malta e Holanda ¿ atualmente não têm período máximo de prisão para imigrantes ilegais, por isso estes podem permanecer detidos por tempo indefinido. A Espanha, com prazo máximo de 40 dias, é um dos países nos quais o período de detenção é mais curto para os ilegais.

Em Brasília, o Ministério das Relações Exteriores reafirmou ontem a posição crítica do governo brasileiro em relação ao Pacto Europeu Sobre Imigração e Asilo. O governo considera que a decisão da União Européia dá seqüência a uma preocupante escalada de medidas abusivas.

¿A pretexto de combater a migração e estimular a regularidade, as medidas reforçam predisposição negativa à migração, generalizam critérios seletivos e abrem margem e controles que, na prática, podem se revelar arbitrários e atentatórios aos direitos humanos¿, diz a nota divulgada pelo Itamaraty.

O texto diz ainda que o governo brasileiro defende firmemente o direito de ir e vir das pessoas e que vem reforçando a política de apoio aos seus cidadãos no exterior.