Título: Comissão aprova fim do fator previdenciário
Autor: Carvalho, Jailton de
Fonte: O Globo, 09/10/2008, O País, p. 12

Projeto passará por mais duas votações antes de ir ao plenário

BRASÍLIA. O projeto de lei do Senado que acaba com o fator previdenciário foi aprovado ontem pela Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados. O projeto passará por outras duas comissões antes de ir a plenário. O governo é contra a extinção, embora o projeto seja de autoria do senador petista Paulo Paim (RS).

Criado no governo Fernando Henrique, o fator previdenciário é um mecanismo que tenta dar sustentabilidade à Previdência Social e baseia-se em quatro pontos para cálculo de aposentadorias: alíquota de contribuição, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência e expectativa de sobrevida.

Antes de o projeto ir ao plenário da Câmara, o governo calculará o impacto da extinção nas contas da Previdência para justificar a necessidade de sua permanência. O ministro Paulo Bernardo (Planejamento) disse anteontem na Câmara que não seria bom para o sistema o fim do fator.

Com a extinção, as aposentadorias poderiam aumentar em média 30%, segundo economistas, o que aumentaria ano a ano o déficit da Previdência. Para o senador Paim, o fim do fator favorece o trabalhador e acaba com o que considera uma distorção, que é o uso da Previdência, pelo governo, como instrumento de ajuste fiscal. À época da aprovação do projeto no Senado, Paim afirmou que o objetivo do fim do fator é resgatar os critérios anteriores de cálculos dos benefícios previdenciários, "evitando a utilização da Previdência como instrumento de ajuste das contas públicas".