Título: TSE confirma decisão sobre sites
Autor: Bottari, Elenilce; Menezes, Maiá
Fonte: O Globo, 18/10/2008, O País, p. 16

Portais de revistas e jornais vão poder divulgar opinião sobre candidatos

Carolina Brígido

BRASÍLIA. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) modificou ontem a resolução que trata de propaganda eleitoral, de forma a permitir a divulgação de opinião favorável ou contrária a candidatos em sites de jornais e revistas na internet. Os ministros mantiveram, no entanto, a proibição dessa prática em emissoras de rádio e televisão e seus respectivos sites.

As páginas de provedores que têm noticiário também continuam impedidas de publicar opinião sobre os concorrentes em período eleitoral. Na última terça-feira, o presidente do tribunal, ministro Carlos Ayres Britto, propôs a mudança. Ontem, a sugestão foi aprovada por cinco votos a dois.

Durante a discussão, os ministros esclareceram que emissoras de rádio e TV não podem fazer esse tipo de propaganda porque constituem serviço de utilidade pública e dependem de concessão do governo federal. O mesmo não acontece com a imprensa escrita, que tem a liberdade de expressão protegida pela Constituição. A resolução, no entanto, incluía os sites de jornais e revistas na proibição. Ontem, a maioria dos ministros concordou que esse trecho estava incorreto e fez a mudança.

A resolução trata das restrições à programação normal e ao noticiário no rádio e na televisão. Mas, no último parágrafo afirma que o artigo se aplica "às páginas mantidas pelas empresas de comunicação social na internet e demais redes destinadas à prestação de serviços de telecomunicações de valor adicionado". O novo texto diz que é permitida a veiculação de opinião sobre um candidato na imprensa escrita, inclusive no respectivo portal na internet, desde que não seja propaganda paga. Ainda de acordo com a resolução, eventuais abusos serão alvo de investigação.

- A imprensa escrita está na linha de partida das sociedades democráticas. Os jornais podem sim ter preferência por essa ou aquela candidatura - disse Ayres Britto na sessão.

Os ministros Arnaldo Versiani e Marcelo Ribeiro votaram contra a proposta. Ambos ponderaram que o primeiro turno já havia transcorrido com as regras anteriores e não faria sentido mudar a resolução a uma semana do segundo turno. Ayres Britto argumentou que a garantia da liberdade de imprensa deve ser feita a qualquer momento:

- Não se pode perder um segundo.