Título: Coronel Ustra é declarado torturador pela Justiça
Autor: Farah, Tatiana
Fonte: O Globo, 10/10/2008, O País, p. 10

Em decisão inédita, juiz reconhece pedido de família de militantes vítimas da ditadura, que não quer indenização.

SÃO PAULO. O coronel da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra, chefe do DOI-Codi de 1970 a 1974, foi declarado torturador pela Justiça em uma decisão inédita no país. O juiz Gustavo Santini Teodoro, da 23ª Vara Cível do Estado de São Paulo, deu ganho de causa à família de Maria Amélia de Almeida Teles, a Amelinha, militante de esquerda presa e torturada com o marido, Cesar, os filhos pequenos e a irmã, Criméia, no prédio da Operação Bandeirantes em dezembro de 1972.

A família Teles ingressou em 2005 com uma ação civil declaratória na Justiça exigindo apenas uma coisa: que o coronel reformado fosse reconhecido como torturador. O processo é o mesmo de uma ação indenizatória, mas não é pedido nenhum centavo de reparação por danos materiais ou morais. Também não tem efeito penal, já que é um processo cível e a Lei da Anistia não permite punições nesse sentido.

- Fechou uma porta do passado e abriu outra, a do começo do fim da impunidade. Quem sabe seja o fim disso, não é? Ficamos satisfeitos - disse Criméia Alice Schmidt de Almeida, que integrava a Guerrilha do Araguaia e foi presa e torturada quando estava grávida de sete meses:

- Eu fui torturada por ele (Brilhante Ustra).

A sentença do juiz Santini Teodoro julga procedente o pedido de Amelinha, Criméia e César Teles, mas considerou improcedente o pedido de Janaína e Edson Luiz, os filhos de Amelinha, que ainda crianças teriam sido torturados sob o comando de Ustra. Para o magistrado, não há provas da participação de Ustra na tortura dos dois.

Com isso, o militar foi condenado a pagar as custas do processo, mas os irmãos Teles também foram condenados a pagar parte do processo. Cada lado pagará R$10 mil. Criméia disse não saber se Janaína e Edson Luiz iriam recorrer da sentença para reivindicar a responsabilização de Ustra em instância superior:

- Para nós, o importante é que ele seja declarado torturador - disse Criméia.