Título: Minc anuncia nova lista com 90 que serão processados por desmatamento
Autor: Franco, Bernardo Mello
Fonte: O Globo, 10/10/2008, O País, p. 10

Assentamentos do Incra terão multas convertidas em serviços ecológicos.

BRASÍLIA. O Ministério do Meio Ambiente anuncia hoje uma lista de 90 pessoas e empresas que serão processadas na Justiça Federal por desmatamento ilegal da Amazônia. As ações vão cobrar multas e exigir recuperação de áreas em que o Ibama flagrou a derrubada ilegal de árvores. Já os assentamentos do Incra, que lideram o ranking dos desmatadores, terão as multas convertidas em serviços ecológicos.

A relação inclui nomes que apareceram na lista dos cem maiores devastadores da floresta, divulgada pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, semana passada. Como os processos serão ajuizados na área cível, os responsáveis não correm risco de prisão por crime ambiental. A abertura de processo penal depende de iniciativa do Ministério Público.

Entre as pessoas que o governo quer levar para o banco dos réus, estão dois fazendeiros de Mato Grosso que apareceram na lista de semana passada. Ivo Vicentini é apontado como responsável pela devastação de 5.300 hectares de floresta nos municípios de Feliz Natal e Sinop e deve ser multado em R$7,95 milhões. Para Nei Francio, que teria devastado 7.700 hectares em Feliz Natal e Vera, a multa será de R$11,55 milhões. Ambos também estão no cadastro de áreas embargadas pelo Ibama por crime ambiental.

Também será processada a Agroamazônia Produtos Agropecuários Ltda, que teve três áreas embargadas pelo Ibama. A empresa não apareceu na lista da semana passada, mas, segundo Minc, teria desmatado ilegalmente 10.500 hectares em Cuiabá e Paranatinga - o que, pelos cálculos da pasta, renderá multa de R$15,75 milhões. Isso seria o suficiente para incluí-la em nono lugar entre os cem maiores.

Minc disse ontem que, embora o governo tenha decidido fazer mudanças no decreto que tornou mais duras as punições contra desmatadores, algumas das principais regras serão preservadas. Entre elas, a que define o perdimento imediato dos bens apreendidos e a que reduz o prazo de recurso para as multas por crime ambiental. O ministro afirmou ter rejeitado pedidos dos ruralistas, como a revogação de 19 artigos do decreto:

- Os artigos mais importantes serão mantidos.

Segundo Minc, o lema do governo será "mais produção com mais proteção". Ele admitiu que o governo teria pesado a mão em alguns pontos do decreto, assinado no fim de julho por ele e pelo presidente Lula:

- Ninguém cumpria a lei há 40 anos. Coloquei três bodes na sala e deram um pulo dessa altura. Agora vou tirar um dos bodes, com o compromisso de que as regras serão cumpridas.

O ministro confirmou que uma das mudanças no decreto será o prazo para entrada em vigor do artigo 55, que que obriga os produtores a registrarem em cartório a sua reserva legal, área que precisa ser preservada em cada propriedade. No texto original, o prazo era de quatro meses, e agora será de um ano.