Título: PT rejeita comparação com o Proer
Autor: Camarotti, Gerson; Barbosa, Flávia
Fonte: O Globo, 10/10/2008, Economia, p. 26

Governo quer dar transparência às medidas para evitar ataques da oposição.

BRASÍLIA. A Medida Provisória (MP) 442, que trata das operações de redesconto a serem executadas pelo Banco Central com garantia de carteiras de crédito, deve sofrer algumas alterações no Congresso, para que seja aprovada o quanto antes. Líderes dos partidos da base aliada do governo e parlamentares da oposição já falam em dar mais transparência à MP - prevendo, por exemplo, que as operações realizadas pelo BC sejam submetidas ao Legislativo - e incluir dispositivos punindo as instituições que agirem de má-fé ao fornecerem informações sobre suas carteiras de crédito.

Essas duas possibilidades foram confirmadas ontem pelo líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS). Ele frisou, porém, que no caso do monitoramento do Congresso, as operações só serão analisadas pelos parlamentares a posteriori, tendo em vista a preservação do sigilo fiscal. A idéia é evitar o vazamento de informações privilegiadas.

- Somos favoráveis a todo e qualquer tipo de aperfeiçoamento. Se porventura ficar constatado que uma carteira de crédito não é sólida e isso implicar perda para o erário, os dirigentes da instituição terão de ser responsabilizados - disse Fontana.

Ele esclareceu que, ao contrário do Proer (programa de reestruturação do sistema financeiro nacional criado no governo Fernando Henrique) - que, segundo ele, usava dinheiro público para cobrir carteiras de crédito parcialmente ou totalmente podres -, a MP 442 é uma autorização para que o BC use o redesconto para instituições com carteiras sólidas. Ou seja, a MP não pretende resolver problemas de solvência, como o Proer, e sim de liquidez.

A ala governista, no entanto, não admite retirar da pauta o pedido de urgência na votação do Fundo Soberano, apesar da disposição do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), de agir nesse sentido, atendendo à oposição. Chinaglia esteve ontem com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e levou a reivindicação, imposta como condição pela oposição para interromper a obstrução nas votações em plenário.

Se o Fundo sair, a oposição promete agilizar a votação das cinco medidas provisórias e quatro projetos com urgência constitucional que estão na fila e passam a trancar a pauta segunda-feira. Caso contrário, a apreciação da MP 442 acabaria ocorrendo só em meados de novembro.

O líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE) ponderou que o Fundo Soberano também é uma ferramenta importante neste momento de crise e a oposição terá que explicar por que é contra esse instrumento.

- A oposição tem é que votar e não ficar fazendo chantagem. Se o governo tirar o Fundo Soberano, eles vão arranjar outra coisa para chantagear. Não há razão para tirar a urgência - afirmou Rands.

- Isso é picuinha política - reforçou o vice-líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). Para o líder do PSDB na Casa, deputado José Aníbal (SP), a retirada da urgência seria temporária e seu objetivo é justamente acelerar o processo de votação da MP.

- Retira-se a urgência e depois ela é colocada de novo, daqui a 45 dias. Nossa intenção é darmos início à apreciação da MP 442 a partir da próxima quarta-feira.

Aníbal disse que a oposição não vai abrir mão de mais transparência no texto da MP. Quanto a punições, reconhece que o atual sistema de fiscalização do Banco Central é satisfatório.

A oposição disse ter recebido do presidente do BC, Henrique Meirelles, o compromisso de que haverá transparência na divulgação de dados sobre a ajuda aos bancos. O presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), disse que seu partido apresentou ao governo a preocupação com as operações de redesconto para bancos menores, temendo que o governo assuma moeda podre de setores privados.

COLABOROU Isabel Braga