Título: Em evento com Lula, Garibaldi critica MPs
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Fonte: O Globo, 23/10/2008, O País, p. 13

BRASÍLIA. O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), voltou a criticar ontem, durante solenidade em comemoração aos 20 anos da Constituição, no Palácio do Planalto, o excesso de medidas provisórias, que têm poder de trancar a pauta de votação do Congresso. Garibaldi também fez uma autocrítica ao afirmar que o Congresso precisa regulamentar artigos da Constituição. O presidente Lula, que assistia ao evento, não respondeu à provocação. Ontem, o governo baixou mais uma MP, a que permite ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica incorporarem bancos em dificuldades.

Garibaldi comparou as medidas provisórias, criadas pela Constituição de 1988, aos antigos decretos-lei, da época da ditadura. Este instrumento era submetido ao Congresso para votação no prazo de 60 dias. Caso não houvesse deliberação neste prazo, o decreto-lei seria incluído na ordem do dia, em regime de urgência, nas dez sessões subseqüentes em dias sucessivos, considerando-se aprovado se não fosse apreciado.

- Hoje não vou cometer a indelicadeza de cobrar nada do que diz respeito às medidas provisórias - começou Garibaldi: - Eu considero que as medidas provisórias não têm nenhuma diferença, em seus efeitos, dos decretos-lei da ditadura.

Da platéia, o ex-deputado Egídio Ferreira Lima contestou.

- Isso é um erro.

Para Garibaldi, cabe ao próprio Congresso modificar a tramitação das MPs, para evitar que um poder sufoque o outro. Lula preferiu não entrar na polêmica. Elogiou o deputado Ulysses Guimarães, homenageou Mario Covas (PSDB) e até lembrou do deputado Roberto Cardoso Alves (PTB). Lula disse que a campanha das Diretas Já, em 1984, serviram como estopim para a Constituinte.

- Se não fosse a campanha das Diretas, certamente teríamos uma Constituinte mais chocha do que tivemos. O povo estava num processo de evolução de consciência política; de conquistar novas coisas, depois da frustração de a gente perder as Diretas lá no plenário da Câmara dos Deputados.