Título: Corrida de obstáculos
Autor: Franco, Bernardo Mello
Fonte: O Globo, 30/10/2008, O País, p. 3

Plano de revitalização depende de aprovação de lei, dinheiro privado, ações na Justiça e da União

Alessandra Duarte

O novo prefeito vai esbarrar em pelo menos quatro obstáculos para realizar sua promessa de revitalizar a região do Cais do Porto. O projeto de revitalização, concluído pelo Instituto Pereira Passos (IPP) este ano, só deverá entrar em vigor em 2009. Para isso, depende de três fatores: a obtenção de dinheiro da iniciativa privada; a aprovação, pela Câmara de Vereadores, de um projeto de lei que crie na legislação municipal a possibilidade de alteração do gabarito de edificações na região; e a articulação com a Secretaria de Patrimônio da União, que hoje não tem um levantamento preciso de quantos imóveis a União possui no Rio. O quarto obstáculo são as invasões em mais de dez imóveis da Companhia Docas do Rio, um dos principais proprietários de terrenos na área e que tem hoje, correndo na Justiça, ações de reintegração de posse desses locais.

Realizado entre 2007 e este ano, o estudo do IPP concluiu que a revitalização da região do Porto deve ser feita por meio de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), uma espécie de consórcio que seria formado por três entes: a prefeitura, os proprietários dos imóveis e terrenos na região portuária (entre eles Docas e União), e o capital privado. Segundo o presidente da Docas do Rio, Jorge Luiz de Mello, a SPE só deve ser oficialmente constituída em 2009, pois a Docas e a prefeitura preferiram esperar o novo prefeito assumir para o projeto ser posto em prática.

De acordo com Mello, o prefeito eleito, Eduardo Paes (PMDB), ainda não o procurou para conversar sobre a revitalização da região, mas já teria recebido dados do estudo do IPP:

- Esse estudo criou o modelo de SPE baseando-se num plano de revitalização feito na cidade de São Paulo, na região conhecida por Água Espraiada. Nós e a prefeitura já estamos de acordo, falta agora a negociação com a iniciativa privada e com os outros proprietários de imóveis na região. O principal é a União.

Após essa sociedade ser constituída, acrescenta Mello, a propriedade dos imóveis na área passará a ser da SPE. Segundo o presidente de Docas, o papel da prefeitura na SPE será o de emitir um certificado (Certificado de Potencial Adicional de Construção, o Cpac) que permite alterações em edificações além do previsto na legislação do uso de solo para a área. Esse certificado, porém, precisa ser previsto pela legislação municipal do Rio - para isso, será necessária a apresentação de um projeto de lei e sua aprovação pela Câmara.

Uma vez constituída a SPE e posta em operação, a tendência é que sejam desenvolvidas na área ações residenciais e comerciais.

- A tendência é que haja um perfil misto. Tem que haver espaços residenciais e também escritórios comerciais, além de atividades hoteleiras - destaca Mello, que prevê para o início de 2009 a constituição da SPE.

Além da SPE, e de um projeto da prefeitura de criar um aquário na área, a Companhia Docas prevê outros planos para revitalizar a região, todos a longo prazo: a implantação de um "shopping cultural" no armazém externo 3, e de um centro cênico da companhia Ensaio Aberto, no armazém externo A; e a negociação com a Fundação Roberto Marinho da implantação do Museu do Amanhã, sobre meio ambiente, nos armazéns 5 e 6. Todos esses planos, no entanto, também dependem da Justiça, onde correm, atualmente, ações de reintegração de posse de mais de dez imóveis de Docas que estão invadidos, por escolas de samba e por famílias.