Título: Reforma política será prioridade da CCJ
Autor: D'Elia, Mirella
Fonte: Correio Braziliense, 09/03/2009, Política, p. 4

CONGRESSO

Demóstenes Torres comanda a comissão mais importante do Senado Considerada a mais importante do Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem pela frente a árdua tarefa de estudar um calhamaço de 1,8 mil projetos que estão na fila à espera de uma decisão, alguns deles em tramitação há mais de sete anos na Casa. Responsável por analisar a constitucionalidade das propostas, é nela que, necessariamente, são discutidos alguns dos mais importantes assuntos do cenário político do país. Pelo crivo da CCJ vão passar, por exemplo, temas espinhosos e que suscitam muita polêmica neste período pré-eleitoral, como a reforma política ¿ tratada em dezenas de propostas de emenda à Constituição e projetos de lei ¿ e que traz a reboque a discussão sobre a fidelidade partidária e a possibilidade de criar uma janela para permitir o troca-troca partidário, além dos critérios para barrar candidaturas.

A cobiça dos partidos pelo comando da CCJ não é por acaso. Por tratar de tantos temas relevantes, ela pode acabar acelerando ou travando a tramitação de propostas. Além disso, como as outras comissões do Congresso, tem o poder, fixado pela Constituição Federal, de convocar ministros de Estado para prestar esclarecimentos. Segundo maior partido no Senado, o DEM abocanhou a presidência. À frente da CCJ, o senador Demóstenes Torres (GO), um dos mais ferrenhos opositores do governo Lula. O parlamentar já deu o tom de como a reforma política será tratada na comissão ¿ pelo menos sob a ótica dele. ¿A reforma política vai ter prioridade. Não dá mais para ficar com a atual situação. Algumas ideias sobre fidelidade partidária que a Câmara traz de maneira exótica, como a janela, além da prorrogação de mandato e o novo mandato para presidente da República vão ser abordadas no Senado¿, disse.

Ao todo, a comissão tem 23 titulares e o mesmo número de suplentes. Além de Demóstenes, há outros quatro senadores do DEM e, completando o time da oposição, quatro tucanos. O PT tem quatro cadeiras e o PMDB, cinco. PTB, PDT, PSB, PP e PR têm uma vaga cada.

Maratona Depois de amanhã será dada a largada para a maratona. Os integrantes da CCJ vão participar da primeira reunião com o novo formato. O tema segurança pública vai dominar a pauta de 27 itens que deverá ser apreciada. Entrará em discussão, por exemplo, um projeto de lei que altera o Código de Processo Penal (CPP), criando novas hipóteses para que o juiz decida quando uma pessoa deve permanecer presa. Outra proposta que deverá ser analisada na reunião é o substitutivo da Câmara a um projeto de lei que prevê o uso de pulseira ou tornozeleira para a vigilância de presos condenados.

Demóstenes Torres também pretende pôr em discussão em breve um projeto que restringe a possibilidade de entrar com recursos em tribunais superiores. ¿Vamos pegar os projetos que já existem e outros que precisam ser formulados. Temos 1,8 mil projetos. Quero votar todos nestes dois anos¿, afirmou o senador.