Título: TCU: governo só aplicou 11% em educação em 2008
Autor: Franco, Bernardo Mello
Fonte: O Globo, 25/10/2008, O País, p. 19

Valor, referente ao primeiro semestre, é inferior aos 18% que a Constituição exige; MEC diz que cumprirá regra.

BRASÍLIA. O governo federal aplicou, no primeiro semestre deste ano, apenas 11% de sua receita em educação. O valor ficou muito abaixo do mínimo de 18% que a Constituição federal obriga a investir no setor, alerta relatório aprovado na quarta-feira pelo Tribunal de Contas da União. O relator do caso, ministro Augusto Nardes, classificou a situação de preocupante e recomendou que o governo tome medidas rápidas para elevar os gastos até o fim do ano. O Ministério da Educação (MEC) contestou as críticas e sustentou que o piso constitucional será respeitado.

De acordo com o relatório do TCU, os investimentos federais em educação somaram R$6,88 bilhões entre janeiro e junho.

TCU: governo deixou de aplicar quase R$4 bilhões

Se a norma dos 18% da receita tivesse sido observada, o gasto com o setor alcançaria a cifra de R$10,84 bilhões. Ou seja: pelos cálculos do tribunal, o governo deixou de aplicar quase R$4 bilhões no setor na primeira metade do ano.

Em seu voto, o ministro Augusto Nardes afirmou que o diagnóstico dos auditores do TCU indica uma "necessidade premente" de adotar medidas para garantir que o piso de investimento no setor seja respeitado. "O exame realizado pela Secretaria de Macroavaliação Governamental destacou, em síntese, como informação preocupante do ponto de vista do estrito cumprimento da Constituição, que o percentual de aplicação das despesas (...) se encontra muito aquém do percentual mínimo", escreveu Nardes.

Os ministros do TCU também determinaram que a Secretaria do Tesouro Nacional deixe de contabilizar indevidamente, como investimentos em educação, restos a pagar que foram cancelados no Orçamento deste ano. Segundo o relatório do TCU, isso explica a diferença de R$176 milhões entre os números informados pelo governo e o que a União realmente gastou no setor, segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

No ano passado, o governo superou por pouco o piso constitucional: a despesa com educação foi equivalente a 18,95% das receitas federais, segundo o TCU. A regra estabelece o mínimo que deve ser gasto no setor, sob pena de responsabilização dos governantes, mas não fixa um limite de investimentos. Para estados e municípios, o gasto obrigatório na área equivale a 20% da receita.

MEC diz que regra será respeitada este ano

O Ministério da Educação contestou o tom de alerta do relatório do tribunal e sustentou que a regra constitucional dos 18% também será respeitada este ano.

Segundo a assessoria do ministro Fernando Haddad, a pasta costuma concentrar seus investimentos no segundo semestre, quando são liberados recursos para a compra de livros didáticos e para o programa Brasil Alfabetizado.

Procurado no início da tarde de ontem, o Ministério da Educação informou que não teria tempo hábil para demonstrar que esse padrão de gastos foi observado nos últimos anos.