Título: Oposição impõe prazo para estatização de bancos
Autor: Camarotti, Gerson
Fonte: O Globo, 29/10/2008, Economia, p. 25

Parlamentares apresentam emendas à medida que permite Banco do Brasil e CEF comprarem instituições

Gerson Camarotti, Luiza Damé e Henrique Gomes Batista

BRASÍLIA. O governo cedeu e vai acatar a sugestão da oposição de limitar o prazo de vigência da medida provisória (MP) 443, que permite ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica comprar bancos e empresas. A proposta do DEM e do PSDB é impor um prazo pelo qual a permissão será válida. A oposição fala em um período entre seis meses e dois anos. O governo quer uma regra que possa ser flexível, para permitir a continuidade da medida caso a turbulência se alongue.

Além disso, os partidos querem que apenas instituições em dificuldades possam ser adquiridas. Há resistência do Executivo em relação ao segundo ponto. A proposta foi apresentada pelo líder do DEM, senador José Agripino Maia (RN), em reunião de líderes partidários, com a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega.

- É preciso ter prazo para que essas medidas tenham a duração da crise financeira. Não vamos dar um cheque em branco para o governo estatizar sistema financeiro - disse Agripino. - O objetivo tem de ser uma ação emergencial, tem de ter fiscalização e critérios, para que as compras não sejam decididas de forma subjetiva.

Na reunião, Agripino sugeriu ainda que se utilizassem apenas recursos do Tesouro Nacional (verba orçamentária) para comprar ações das instituições, como foi a solução apresentada pelo governo dos EUA. Mantega convenceu os senadores de que isso é impossível, mas aceitou a limitação de tempo para a MP.

A fixação de um prazo ainda será debatida com o governo até o início da votação no Congresso, na próxima semana. Mas Agripino deixou claro que a oposição vai ajudar a aprovar as medidas encaminhadas pelo governo ao Congresso. Segundo o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), a oposição mostrou disposição para o diálogo e a aprovação das medidas.

Em sua fala, Mantega explicou ainda aos senadores que, a partir de agora, as medidas tomadas pelo governo nas últimas semanas começarão a surtir o efeito esperado. Segundo o senador Renato Casagrande (ES), líder do PSB, a expectativa do titular da Fazenda é que as medidas possam estabilizar o câmbio até o fim do ano, além de dar maior liquidez ao mercado.

Serra condena possibilidade de alta de juros hoje

Mantega se encontrou, depois, com os líderes partidários da Câmara. Em mais de duas horas de reunião, o clima foi mais tenso. Os líderes de PSDB e DEM saíram do encontro dizendo que poderiam obstruir os trabalhos na próxima semana para evitar a apreciação da MP 443 se modificações não forem realizadas:

- Precisamos saber o prazo dessas medidas, o valor que será destinado para essas aquisições, as regras de auditoria, de gestão, de controle e avaliação - disse o líder do DEM, ACM Neto (BA).

Entre as propostas de emendas protocoladas na Câmara, o DEM estipula que a MP valha por apenas dois anos e estabelece que, a partir de 2011, o Conselho Monetário Nacional (CMN) crie um cronograma para a venda das instituições adquiridas.

O PSDB, por sua vez, disse que já protocolou 12 emendas à MP 443. Ontem, o presidente da sigla, senador Sergio Guerra (PE), disse que vai convocar o conselho superior do partido, dirigido pelo ex-presidente Fernando Henrique, para discutir as medidas anticrise.

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB) defendeu que o BC não suba os juros na reunião de hoje.

- O mundo inteiro está diminuindo os juros. Se alguma coisa fosse feita de movimentar, seria de diminuir juros, e não aumentar - afirmou, após reunião do PSDB.