Título: Câmara aprova primeira MP da crise
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Fonte: O Globo, 29/10/2008, Economia, p. 25

Até oposição votou a favor, e apenas 5 emendas das 74 foram incluídas

BRASÍLIA. A Câmara aprovou ontem a primeira medida provisória do governo de combate à crise, com apoio inclusive dos partidos de oposição. Antes mesmo de o ministro da Fazenda, Guido Mantega, iniciar peregrinação no Congresso para garantir a aprovação das propostas do governo, os líderes partidários na Câmara já haviam fechado acordo para votar a MP 442. A medida provisória permite que o Banco Central (BC) libere empréstimo pela linha do redesconto, aceitando carteiras de crédito como garantia. Em última instância, o BC pode assumir as carteiras.

Com poucas mudanças, o relator Rocha Loures (PMDB-PR) acatou cinco das 74 emendas, incluindo a do PSDB, que responsabiliza os controladores dos bancos em casos de inadimplência superior a 90 dias no redesconto.

Meirelles terá que prestar contas de três em três meses

Os bens pessoais dos administradores de bancos poderão garantir as operações que não forem honradas, se o patrimônio da instituição não for suficiente. Isso amplia as restrições que poderão ser impostas aos banqueiros que usarem o redesconto, pois a regulamentação no Conselho Monetário Nacional (CMN) prevê a suspensão da distribuição de lucros e salários em casos definidos pelo BC.

As outras emendas acatadas criam regras de controle das operações pelo Congresso. O BC terá de enviar relatórios trimestrais ao Congresso, e o presidente da instituição, Henrique Meirelles, será obrigado a comparecer a cada três meses ao Parlamento para prestar contas do redesconto.

A MP também serviu para proibir que empresas de leasing obriguem seus clientes a registrarem em cartório os contratos, o que encarece os financiamentos dos veículos em cerca de R$800. A MP segue para o Senado.

O acordo feito pelos líderes não vale para a votação do projeto do fundo soberano, marcada para hoje na Câmara. Embora Mantega tenha insistido na aprovação do projeto, a oposição disse que vai obstruir a sessão na tentativa de impedir a votação. (L.D. e H.G.B.)