Título: Dilma: crítica sutil à AGU por defesa de coronel
Autor: Gois, Chico de; Oliveira, Eliane
Fonte: O Globo, 01/11/2008, O País, p. 12

Ministra evita comentar recurso, mas diz que decisão não cabe ao Executivo e que crime de tortura é imprescritível.

BRASÍLIA e HAVANA, Cuba. Militante ativa contra a ditadura militar, período no qual ficou três anos presa e foi torturada, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse ontem, durante entrevista ao programa "Bom Dia Ministro", que considera o crime de tortura imprescritível.

A ministra fez uma crítica sutil, mas evitou condenar a atuação da Advocacia Geral da União (AGU), que há uma semana enviou à Justiça Federal de São Paulo parecer defendendo o coronel da reserva Brilhante Ustra, acusado de envolvimento com torturas durante o regime militar.

A Secretaria Especial de Direitos Humanos, do Ministério da Justiça, defende que a AGU reveja o parecer, e diz que é preciso condenar todas as pessoas envolvidas com tortura no Brasil.

A polêmica deverá ter um desfecho na próxima segunda-feira. Pouco antes de embarcar de volta para o Brasil, após uma visita de dois dias a Cuba, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que só tomará uma posição a respeito do assunto após se reunir com o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, e o secretário de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, que chegou a ameaçar se demitir caso a AGU mantenha sua posição sobre o assunto.

- Obviamente, faremos tudo para termos a melhor posição possível. Vou ver o que é possível fazer para evitar qualquer transtorno - disse Lula, em entrevista.

"Cabe ao Judiciário decidir", diz ministra

Embora tenha procurado não se envolver na polêmica entre a Secretaria de Direitos Humanos e a AGU, Dilma disse que caberá à Justiça decidir a questão. O parecer da AGU considera perdoados pela Lei da Anistia os crimes de tortura cometidos durante o período militar. Paulo Vannuchi discorda.

- Eu não considero que seja função do Executivo se posicionar a respeito do alcance das leis. Acho que isso é função constitucional do Judiciário. Cabe ao Judiciário decidir sobre a prescrção dos crimes de tortura - ponderou a ministra para, depois, completar:

- Eu, pessoalmente, como cidadã, acho o crime de tortura imprescritível.

Questionada se a AGU estava agindo errado, Dilma foi diplomática:

- A AGU está fazendo a função dela, e eu não tenho como avaliar se ela cumpriu ou não sua função ou se era necessário ou não ela entrar neste aspecto. Não caberá à AGU se pronunciar sobre isso, mas ao Judiciário.

Vannuchi e o ministro da Justiça, Tarso Genro, querem que a AGU reveja seu parecer. Um documento técnico do Ministério da Justiça contestando a Advocacia Geral da União já foi confeccionado e enviado à Casa Civil. O texto afirma que não é pertinente à AGU descer a detalhes sobre a análise da prescrição do crime de tortura.

Ministra não quer briga com os militares

Embora tenha sido torturada pelo regime, Dilma prefere não se envolver publicamente na questão por dois motivos: sua função no governo lhe obriga a se relacionar com todas as áreas, inclusive com os militares. Além disso, a ministra não quer se afrontar com os militares porque é pré-candidata do PT à Presidência.

* Enviada especial a Havana, em Cuba