Título: Cintepol terá dados sobre operações da PF
Autor: Carvalho, Jaílton de
Fonte: O Globo, 02/11/2008, O País, p. 13
Juiz elogia, mas diz que sigilo judicial deve ser preservado.
BRASÍLIA. O Cintepol dispõe de bancos de dados da PF sobre procurados e impedidos, indiciados em inquéritos criminais, passaportes, empresas de segurança, produtos químicos e réus em processos judiciais, e receberá a volumosa massa de informações produzidas pela polícia em mais de 500 operações, nos últimos cinco anos.
Agora, o diretor de Inteligência da PF, Daniel Lorenz, um dos responsáveis pela criação do centro, e o delegado Emmanuel Balduíno vão tentar fazer acordos para incluir no Cintepol dados de Previdência Social, Receita Federal, Polícia Rodoviária Federal, polícias estaduais e Ministério do Planejamento.
Acesso ao centro dependerá de competência legal
Mas o levantamento de informações continuará dependente de autorização judicial prévia. O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mattos, destaca a importância de garantir a preservação dos sigilos previstos em lei, mas vê com bons olhos a criação do centro:
- Às vezes, um juiz precisa de uma informação para um processo e tem que expedir ofícios para uma série de órgãos. Com a centralização dos dados, a tarefa será facilitada.
Segundo o delegado Osvaldo Ferreira Filho, um dos responsáveis pelo centro, as senhas de acesso ao serviço serão distribuídas de acordo com a competência legal de cada autoridade, e cada acesso será registrado:
- O sistema é auditável. Quem buscar uma informação e não fizer uso adequado pode ser responsabilizado.